Prazo para carimbar data de validade em cascas de ovos vendidos a granel é adiada para setembro
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| Fonte: G1 Foto: Matthias Böckel/Pixabay |
O Ministério da Agricultura adiou para o dia 4 de setembro deste ano o prazo para os produtores rurais carimbarem a casca do ovo vendidos a granel com a data de validade e com o número de registro do estabelecimento produtor.
A alteração foi feita pela portaria do Ministério da Agricultura, no fim do mês passado, atualizando a portaria anterior, de setembro de 2024, que determinava as
adequações até o dia 4 de março de 2025.
"Essa obrigatoriedade de
constar a data de validade a casca de ovos se aplica apenas aos ovos
comercializados a granel", reforçou o Ministério da Agricultura.
Os ovos a granel são, geralmente,
vendidos em feiras e nos chamados "carros do ovo".
A nova portaria do Ministério da
Agricultura prevê ainda que a tinta utilizada para a impressão ou marcação da
casca de ovos deve ser "específica para uso em alimentos, atóxica" e
"não constituir risco de contaminação ao produto".
Defasagem na lei
O presidente da organização
avícola do RS conta que a legislação que determina as regras de classificação e
embalagens de ovos não era atualizada desde 1991, e que isso era um problema,
pois o setor cresceu muito "de lá para cá".
Nesse processo de expansão, não
apenas grandes empresas entraram no mercado, como também pequenos produtores.
"Mas não se tinha um regramento muito uniforme, uma estrutura, por exemplo,
de rastreabilidade", conta Santos.
"Essa exigência de carimbo
no ovo solto, a granel, vai ajudar muito nas questões sanitárias. Porque, às
vezes, a gente precisa saber a procedência de um produto. Se tu não tem a
informação, fica bem complicado", comenta.
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