MPF acionado por suspeita de irregularidades na Lei Paulo Gustavo

Foto: Reprodução 

O Ministério Público Federal (MPF) foi acionado para investigar a aplicação dos recursos da Lei Paulo Gustavo no município de Alto Taquari. O repasse, realizado pelo Governo Federal com o objetivo de fomentar a cultura local, está sob suspeita de irregularidades na distribuição e execução dos projetos contemplados.

De acordo com o edital de seleção publicado em 2023, os projetos aprovados deveriam cumprir requisitos sociais e promover o engajamento da comunidade. No entanto, a denúncia que chegou ao MPF aponta para o possível descumprimento dessas diretrizes por parte de alguns dos selecionados.

Dois dos contemplados, que seriam servidores públicos em cargos de confiança na administração municipal, são o foco principal da investigação. Segundo a denúncia, eles não teriam apresentado a devida prestação de contas dos valores recebidos e tampouco executado os projetos para os quais foram aprovados. Os projetos em questão são o "Acústico na praia: Artista da terra" e o "Produção de audiovisual simplificado". Para cada um desses projetos, os servidores receberam o montante de R$ 18.505,40.

A companheira de um dos servidores também figura na denúncia. Ela teria sido contemplada no mesmo edital com o projeto "Podcast conexão cultural", que recebeu o repasse de R$ 8.228,73. A acusação é de que este projeto também não teria sido executado, levantando questionamentos sobre a lisura do processo seletivo e a efetiva aplicação dos recursos.

A notícia de fato que deu origem à investigação no MPF, registrada sob o código PRM-ROO-MT-00001069/2025, revela que a data limite para a prestação de contas dos projetos ocorreu em 2024. A alegação é de que, mesmo após o recebimento dos investimentos, os envolvidos não cumpriram essa obrigação legal e não realizaram as atividades propostas nos seus respectivos projetos.

Diante das informações apresentadas na denúncia, o Ministério Público Federal deverá agora realizar as diligências necessárias para apurar a veracidade dos fatos. Caso as irregularidades sejam comprovadas, os responsáveis poderão ser responsabilizados nas esferas administrativa e judicial, com a possibilidade de terem que devolver os recursos públicos e sofrer outras sanções previstas em lei.

A Lei Paulo Gustavo representa um importante instrumento de apoio ao setor cultural brasileiro, duramente afetado pela pandemia de COVID-19. A fiscalização rigorosa da aplicação desses recursos é fundamental para garantir que o objetivo de incentivar e fortalecer a cultura local seja efetivamente alcançado, e que não haja espaço para o desvio ou a má utilização do dinheiro público. A comunidade de Alto Taquari aguarda os desdobramentos da investigação, na expectativa de que a verdade seja esclarecida e que os recursos destinados à cultura sejam utilizados de forma transparente e eficiente.