Prefeitura de Alto Taquari terá que ressarcir moradores após cobrar "tarifa de conservação" em contas de água
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| Foto: Reprodução Internet/Casairacema |
O município de Alto Taquari foi
condenado a restituir em dobro, acrescido de correição monetárias e leiais, os
consumidores do município que foram cobrados indevidamente pela instalação,
manutenção ou conservação de hidrômetros.
O período de restituição é de 2015 a janeiro de 2023.
A Ação Civil Pública foi proposta
pelo Ministério Público Estadual em face do Município de Alto Taquari, onde foi
alegado que o Departamento Municipal de Saneamento- DMS estaria cobrando tarifa
de instalação e conservação de hidrômetros dos usuários do serviço de água, o
que acbou ofendendo o direito dos consumidores.
Nota da redação: A decisão foi proferida e assinada digitalmente em janeiro de 2023, sendo a informação divulgada no site da prefeitura, e acreditando que muitos não acessam e não devem saber, o Alto Taquari em pauta está trazendo a informação.
Leia a decisão completa aqui.
Procure o Departamento de Água para mais informações.
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