Tutor de pitbull indenizará criança mordida nos braços e na cabeça
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| Fonte: Migalhas Foto:Freepik |
A 3ª câmara de Direito Privado do
TJ/SP condenou o dono de um pitbull a pagar R$ 8 mil de indenização por danos
morais a uma criança atacada pelo cão.
Conforme os autos, a criança,
então com oito anos, estava em uma área comum do condomínio quando foi mordida
pelo cão nos braços e na cabeça.
Para o relator do recurso,
desembargador Donegá Morandini, o dono foi negligente ao não tomar os devidos
cuidados necessários, considerando a raça e o porte do animal.
"No contexto dos fatos, como
bem reconhecido em sentença, não há culpa exclusiva da vítima, mas verdadeira
violação do dever de cuidado, porque no terreno era permitido o livre trânsito
de pessoas. E, assim sendo, os fatos debatidos no presente feito atraem a
incidência do disposto no artigo 936 do Código Civil, que prevê a
responsabilidade objetiva do proprietário do animal por danos por este
causado."
O acórdão ainda ressalta que a
indenização deve observar critérios de proporcionalidade e razoabilidade, razão
pela qual o valor foi reduzido de R$ 15 mil para R$ 8 mil.
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