Estados anunciam alta no ICMS de encomendas internacionais a partir de abril de 2025
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| Fonte: G1 Foto: Reprodução/TV Globo |
Os estados anunciaram na primeira
quinzena de dezembro de 2024, um acordo para elevar a alíquota do Imposto de Circulação
de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 20% sobre as encomendas
internacionais, com validade a partir de abril de 2025.
A decisão foi tomada durante a
47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças,
Receita ou Tributação dos Estados e DF (Comsefaz), realizada em Foz do
Iguaçu (PR).
"Essa mudança reforça o
compromisso dos estados com o desenvolvimento da indústria e do comércio
nacional, promovendo uma tributação mais justa e contribuindo para a proteção
do mercado interno frente aos desafios de um cenário globalizado",
informou o Comsefaz, por meio de nota.
Em abril deste ano, os estados
avaliaram um aumento do ICMS sobre encomendas internacionais para 25%, mas
a decisão acabou sendo adiada.
🔎Além
da alíquota de ICMS estadual, as
encomendas internacionais de até US$ 50 também são taxadas com mais 20%
relativos ao imposto de importação, cobrança que começou a ser feita em
agosto deste ano.
O Comsefaz informou, também, que a nova alíquota busca "alinhar o tratamento tributário aplicado às importações ao praticado para os bens comercializados no mercado interno, criando condições mais equilibradas para a produção e o comércio local".
Segundo os estados, o aumento na
tributação visa garantir "isonomia competitiva entre produtos importados e
nacionais, promovendo o consumo de bens produzidos no Brasil".
"Com isso, os estados
pretendem estimular o fortalecimento do setor produtivo interno e ampliar a
geração de empregos, em um contexto de concorrência crescente com plataformas
de comércio eletrônico transfronteiriço", acrescentou o Comsefaz.
O Comitê esclareceu que a decisão
levou em conta as alíquotas já praticadas pelos estados. "Nos casos em que
a alíquota modal seja inferior a 20%, a implementação dependerá de aprovação
pelas respectivas Assembleias Legislativas estaduais", informou.
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