Faltas sem desconto: veja 12 situações em que você pode se ausentar do trabalho
Fonte: G1 Foto: Foto: Divulgação |
Muitos não sabem, mas há
situações em que os trabalhadores têm direito a faltar ao trabalho
sem se preocupar com descontos no salário ou com a possibilidade de perder o
emprego.
O artigo 473 da Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT)
estabelece uma lista de 12 situações em que o trabalhador pode se
ausentar sem sofrer penalidades. Essas regras garantem que se possa
cuidar de assuntos importantes sem enfrentar consequências negativas no
trabalho.
➡️ Para essas faltas, contudo, é
fundamental apresentar comprovação.
Confira abaixo as situações em
que o trabalhador pode faltar:
- Licença Nojo: na ocorrência de falecimento
de parentes como pais, filhos ou até mesmo o cônjuge, o trabalhador pode
se ausentar por até 2 dias consecutivos;
- Licença Gala: recém-casados podem tirar
folga de até 3 dias consecutivos;
- Nascimento de filho: no caso de homens, a
ausência ao trabalho pode ser de até 5 dias consecutivos, já para mulher
(mãe) são garantidos até 120 dias de licença;
- Doação voluntária de sangue: uma vez a cada
12 meses, trabalhadores podem se ausentar para doar sangue;
- Alistamento como eleitor: o trabalhador pode
se ausentar por até 2 dias para tirar seu título de eleitor;
- Alistamento militar obrigatório:
trabalhadores obrigados a se alistar no serviço militar podem faltar ao
trabalho por 2 dias consecutivos para realização das etapas do
alistamento;
- Vestibular: trabalhadores que irão prestar
exames de vestibular para ingressar em faculdade podem se ausentar das
atividades nos dias de prova;
- Comparecer ao juízo: se intimados, os
trabalhadores podem comparecer a audiências pelo tempo que se fizer
necessário;
- Representação de entidade sindical: ausência
é possível pelo tempo necessário, quando, na qualidade de representante de
entidade sindical, o trabalhador estiver participando de reunião oficial
de organismo internacional do qual o Brasil seja membro;
- Acompanhar esposa/companheira gestante: a
ausência é permitida por até 6 vezes para que o trabalhador acompanhe a
esposa/companheira grávida em consultas e/ou exames médicos;
- Acompanhar filhos em consultas médicas: o
pai ou mãe pode se ausentar do trabalho para levar o filho de até seis
anos de idade ao médico uma vez ao ano;
- Exames preventivos: o trabalhador pode se
ausentar por três dias no ano para a realização de exames para prevenção
de câncer.
Por que os nomes das licenças
'nojo' e 'gala'?
Segundo o advogado trabalhista
Erick Maués, a licença nojo tem esse nome por conta de uma tradição portuguesa,
já que o direito brasileiro tem herança de Portugal.
"No português de Portugal, a
palavra nojo faz referência a um sentimento de tristeza, de pesar (...) A
licença gala, por sua vez, remete a uma festividade, a um período de
comemorações", explica o advogado.
O advogado José Hailton,
especialista em direito previdenciário, aponta que as licenças são válidas em
todo território nacional — tanto para a iniciativa privada, em relações de
trabalho regidas pela CLT, quanto para o serviço público.
💬
Contratados pela CLT são aqueles com "carteira assinada". Eles seguem
a Consolidação das Leis Trabalhistas, que é um conjunto de regras para proteger
as relações de trabalho e estabelecer direitos e deveres aos empregadores e
empregados, da admissão até a demissão.
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