Segunda via da certidão de nascimento poderá ser gratuita; texto avança no Senado
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| Fonte: CNN Brasil Foto: Saulo Cruz/Agência Brasil |
A
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal
aprovou, no final do mês de outubro, a proposta que permite a pessoas em
situação de vulnerabilidade social emitir gratuitamente a segunda via da
certidão de nascimento. Com a aprovação, o texto segue para análise na Comissão
de Assuntos Econômicos (CAE).
O
Projeto de Lei 4.226/2021, de autoria do senador Mecias de Jesus
(Republicanos-RR), foi lido na CDH pela parlamentar Zenaide Maia (PSD-RN), que
defendeu a gratuidade em função dos custos pagos pelos usuários – segundo ela,
não apenas da emissão do documento, mas também do transporte.
Atualmente,
a primeira via da certidão de nascimento pode ser emitida gratuitamente. A taxa
para emissão de segunda via do documento, por outro lado, varia de acordo com o
município.
Caso
vire lei, para aproveitar a gratuidade, o beneficiário só precisará apresentar
uma comprovação da situação financeira – inscrição no Cadastro Único (CadÚnico)
do Governo Federal, comprovante de uso dos programas assistenciais ou de renda
igual ou inferior a um salário mínimo, por exemplo.
A
certidão de nascimento pode ser solicitada para a matrícula em instituições de
ensino, emissão de outros documentos ou até mesmo para o agendamento de
consultas médicas.
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