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Enfermeira consegue redução de jornada para cuidar de filha com Down

Fonte: Migalhas Foto: Flickr

A 3ª turma do TST confirmou a flexibilização da jornada de trabalho de uma enfermeira da Ebserh - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares para que ela possa acompanhar o desenvolvimento de sua filha com Síndrome de Down. A decisão garante que a enfermeira mantenha seu salário integral.

A Ebserh contestou a decisão, argumentando a ausência de previsão legal para a redução da jornada. No entanto, a 3ª turma do TST destacou a obrigação jurídica de proteger as pessoas com deficiência, assegurando o direito da trabalhadora.

A enfermeira alegou, em sua reclamação trabalhista, a impossibilidade de conciliar sua jornada semanal de 36 horas com os horários de atendimento médico e terapêutico de sua filha, que, à época com quatro anos, necessitava de sessões regulares de fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicopedagogia e acompanhamento domiciliar. Solicitou, então, a redução de sua jornada para 18 horas semanais, sem redução salarial, devido aos custos do tratamento.






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