TSE decide que aposta sobre resultados das eleições é crime eleitoral
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| Fonte: Migalhas Foto: Rubens Carvallari/FolhaPress |
De acordo com a decisão do TSE,
esse tipo de aposta passa a ser considerado um ilícito eleitoral, podendo ser
classificado como "abuso de poder econômico" e "captação ilícita
de votos" pela Justiça Eleitoral.
A proposta de alteração das normas foi feita pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, que enfatizou que a legislação já considera ilegal a prática de apostas com prognósticos eleitorais e a oferta de vantagens financeiras para aliciar eleitores.
"Eu estou propondo, tendo em
vista as modificações que nós estamos vendo em práticas ilícitas, nas quais os
juízes eleitorais, a Justiça Eleitoral, precisa de responder
juridicamente".
O primeiro turno das eleições será realizado no dia 6 de outubro, e o segundo turno está previsto para o dia 27 de outubro, nos municípios com mais de 200 mil eleitores onde nenhum candidato à prefeitura alcançar a maioria dos votos válidos no primeiro turno.
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