 |
| Fonte: TJMT Foto: Reprodução Internet/Gestão Inova |
O Poder Judiciário de Mato Grosso
(PJMT) está promovendo, o “Mutirão do Judiciário – Regularize seu Protesto”.
Toda a negociação pode ser feita on-line, mas se preferir, a pessoa pode
comparecer ao cartório de protesto da sua comarca para regularizar a situação. Com
início nesta segunda-feira (2), o mutirão vai até o dia 20 de dezembro,
O público-alvo do Mutirão são as
pessoas físicas e jurídicas que, após a intimação para o recolhimento das
custas processuais, taxa judiciária, multas judiciais e administrativas dos
processos, permaneceram inadimplentes, ocasionando a restrição em protesto e
dívida ativa.
De acordo com o diretor do Departamento de Controle e Arrecadação (DCA) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Carlos Alberto da Silva, essas pessoas já foram, mas serão notificadas novamente pelos cartórios. O trabalho será feito nos preceitos do Termo de Cooperação Técnica nº 11/2022, firmado entre o TJMT e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil, seção Mato Grosso, que prevê a padronização dos procedimentos para a remessa a protesto extrajudicial dos títulos executivos.
No entanto, para quem tem dúvidas
e quer saber se determinado CPF ou CNPJ está protestado, basta acessar o site
do TJMT, procurar o botão do DCA, do lado esquerdo da tela, clicar em
Consultar, depois em Consulta de Dívidas e Protestos e informar o número do
documento. No próprio site é possível fazer a negociação e fazer o pagamento,
que pode ser por meio de boleto ou PIX.
“Queremos limpar o nome das pessoas que, por uma razão ou outra, estão em dívida, principalmente aquelas pessoas que não têm condições de pagar à vista. Estamos dando a oportunidade para que possam dividir em até 18 vezes, com parcela mínima de cem reais”, explicou o diretor do DCA.
Se a pessoa optar pelo
parcelamento, o pagamento por meio de código de barra será processado em até
48h. Se optar por pagar via PIX, o processamento será imediato. É importante
dizer que, em ambos os casos, após o pagamento da primeira parcela o devedor deverá
comparecer ao cartório para finalizar o processo de regularização, sendo então,
o protesto cancelado.
As 79 comarcas e todos os
cartórios de protesto do Estado participam do mutirão, que é promovido e
coordenado pela Coordenadoria Financeira do TJMT, por intermédio do DCA, com
cooperação do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil - Seção
Mato Grosso (IEPTB-MT), dos cartórios do Foro Extrajudicial do Estado e da
Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-TJMT).
Para sanar qualquer dúvida
sobre o Mutirão, o cidadão (ã) pode entrar em contato com o Cartório de
Protesto mais próximo ou com a Central de Arrecadação e Arquivamento das
Comarcas (CAA). No site do TJMT os telefones das Comarcas podem ser encontrados
na página de Canais
Permanentes
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Política de moderação de comentários:
A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o blogueiro pelo conteúdo do blog, inclusive quanto a comentários; portanto, o autor deste blog reserva a si o direito de não publicar comentários que firam a lei, a ética ou quaisquer outros princípios da boa convivência. Não serão aceitos comentários anônimos ou que envolvam crimes de calúnia, ofensa, falsidade ideológica, multiplicidade de nomes para um mesmo IP ou invasão de privacidade pessoal / familiar a qualquer pessoa. Comentários sobre assuntos que não são tratados aqui também poderão ser suprimidos, bem como comentários com links. Este é um espaço público e coletivo e merece ser mantido limpo para o bem-estar de todos nós.