'Dinheiro esquecido': clientes têm pouco mais de 20 dias para sacar valores; entenda
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2021/L/m/xJ33noQUurvxa9pzqgig/dinheiro-4.jpeg) |
| Fonte: G1 Foto: Natalia Filippin/G1 |
Segundo o BC, R$ 8,56 bilhões estão disponíveis para resgate
no SVR. O sistema permite consultar se pessoas físicas (inclusive falecidas) e
empresas deixaram valores para trás em bancos, consórcios ou outras
instituições.
O prazo de 30 dias para resgate começou a valer em 16 de
setembro, quando o presidente Lula (PT) sancionou a Lei nº 14.973/2024, que
trata da reoneração gradual da folha de pagamentos de 17 setores da economia e
de municípios até o fim de 2024.
Em nota enviada ao g1, o Ministério da Fazenda explicou que, além dos 30 dias para resgate após publicação da lei, os clientes terão 30 dias para contestar o recolhimento dos recursos pelo Tesouro, a contar da data de publicação de edital pela pasta.
"Apenas após o término desse segundo prazo, e caso não haja manifestação daqueles que tenham direito sobre os depósitos, os valores serão incorporados ao Tesouro Nacional", disse o Ministério.
A Fazenda também reforçou que, ainda assim, os interessados
terão um prazo de seis meses para requerer judicialmente o reconhecimento de
seu direito aos depósitos.
"Logo, não há que se falar em confisco", afirmou.
Caso não haja contestação do recolhimento, os valores serão,
então, incorporados de forma definitiva como receita orçamentária primária,
continuou a pasta, destacando que os recursos serão considerados para fins de
verificação do cumprimento da meta de resultado primário.
Ainda segundo o Ministério da Fazenda, a medida encontra
precedentes no sistema jurídico brasileiro.
De acordo com o Banco Central, uma única pessoa tem R$ 11,2
milhões esquecidos no SVR.
Entre pessoas jurídicas, a cifra mais alta disponível para resgate é de R$ 30,4 milhões.
O BC informou que, até o momento, o maior saque de "dinheiro esquecido" feito por uma única pessoa física foi de R$ 2,8 milhões. A bolada foi resgatada em julho de 2023, após consulta no SVR.
O primeiro lugar resgatou R$ 2,8 milhões, em julho de 2023;
O segundo valor mais alto foi de R$ 1,6 milhão, em março de
2022;
Já a terceira maior cifra foi de R$ 791 mil, em março de
2023.
Entre pessoas jurídicas, esta é a lista:
O maior valor foi de R$ 3,3 milhões, resgatado em março de 2023;
O segundo maior, de R$ 1,9 milhão, em junho de 2023;
O terceiro, de R$ 610 mil, em setembro de 2024.
Segundo o BC, 931.874 pessoas têm mais de R$ 1.000,01 para
sacar. Além disso, 5,1 milhões de pessoas têm entre R$ 100,01 e R$ 1.000
esquecidos.
A maior parcela de beneficiários é de quem tem até R$ 10: estes são, ao todo, 32,9 milhões de pessoas.
Os números, referentes ao mês de julho e atualizados pelo BC em 6 de setembro, consideram o total de contas — uma pessoa pode ter mais de uma conta aberta com dinheiro esquecido. (veja mais abaixo como consultar)
Confira a quantidade de beneficiários por faixa de valores a receber:
Acima de R$ 1.000,01: 931.874 contas | 1,78% do total;
Entre R$ 100,01 e R$ 1.000,00: 5.163.716 contas | 9,88% do
total;
Entre R$ 10,01 e R$ 100,00: 13.226.589 contas | 25,32% do
total;
Entre R$ 0,00 e R$ 10,00: 32.919.730 contas | 63,01% do
total.
Como consultar o dinheiro esquecido
O único site no qual é possível fazer a consulta e saber
como solicitar a devolução dos valores para pessoas jurídicas ou físicas,
incluindo falecidas, é o https://valoresareceber.bcb.gov.br.
Via sistema do Banco Central, os valores só serão liberados para aqueles que fornecerem uma chave PIX para a devolução.
Caso não tenha uma chave cadastrada, é preciso entrar em contato com a instituição para combinar a forma de recebimento. Outra opção é criar uma chave e retornar ao sistema para fazer a solicitação.
No caso de valores a receber de pessoas falecidas, é preciso ser herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal para consultá-los. Também é necessário preencher um termo de responsabilidade.
Após a consulta, é preciso entrar em contato com as instituições nas quais há valores a receber e verificar os procedimentos.
A primeira dica do Banco Central para não cair em golpes é
não clicar em links suspeitos enviados por e-mail, SMS, WhatsApp ou Telegram.
A instituição informa que não envia links, nem entra em contato com ninguém para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.
"Somente a instituição que aparece na consulta aos valores a receber que pode contatar seu cliente, principalmente no caso de pedido de resgate de valores sem indicar uma chave PIX. Mas ela nunca irá pedir os dados pessoais ou sua senha", diz o BC.
Além disso, a instituição orienta a não fazer qualquer tipo de pagamento para ter acesso aos valores. Também reforça que não existe a opção de receber algum valor pelo uso de cartões de crédito.
Nenhum comentário
Política de moderação de comentários:
A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o blogueiro pelo conteúdo do blog, inclusive quanto a comentários; portanto, o autor deste blog reserva a si o direito de não publicar comentários que firam a lei, a ética ou quaisquer outros princípios da boa convivência. Não serão aceitos comentários anônimos ou que envolvam crimes de calúnia, ofensa, falsidade ideológica, multiplicidade de nomes para um mesmo IP ou invasão de privacidade pessoal / familiar a qualquer pessoa. Comentários sobre assuntos que não são tratados aqui também poderão ser suprimidos, bem como comentários com links. Este é um espaço público e coletivo e merece ser mantido limpo para o bem-estar de todos nós.