Detran orienta proprietários sobre como proceder para alteração de características do veículo
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| Fonte: SECOM-MT Foto: SECOM-MT |
“Entre as possíveis alterações previstas na Resolução nº
916/2022 do Conselho Nacional de Trânsito, o Contran, podemos dizer que, em
geral, é aplicado para fins comerciais a troca de carroceria, a inclusão do
combustível Gás Natural Veicular (GNV) e, para fins de segurança, como a
blindagem. Existem também as alterações visuais, utilizadas para fins
estéticos, como remodelagem, alteração no conjunto de pneus e rodas, e
customização em motocicletas”, explicou Ademar Carlos Schultz, Gerente de
Vistoria Veicular do Detran.
Para realizar a alteração, o proprietário do veículo deve agendar o atendimento presencial em alguma unidade do Detran-MT, por meio do site oficial do órgão (www.detran.mt.gov.br), comparecer na unidade na data e horário agendados, com os documentos pessoais e o Certificado de Registro de Veículo (CRV) original, quando emitido em cédula, e iniciar o processo de alteração de característica do veículo.
O Detran vai realizar uma vistoria prévia e emitir um termo
de autorização para que o proprietário do veículo realize a alteração de
característica do veículo na empresa de sua preferência.
Após a alteração, o veículo deve ser levado a uma empresa homologada pelo Inmetro para passar por inspeção e obter o Certificado de Segurança Veicular (CSV), caso a modificação exija tal procedimento. Feito isso, o proprietário retornará ao Detran, passando novamente pela vistoria para validar a alteração realizada no veículo e, depois, será encaminhado para dar início ao processo de mudança de característica no Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV-e).
É importante que o proprietário abra o processo de alteração
junto ao Detran para que o procedimento seja realizado de acordo com a
legislação vigente.
Conduzir veículo com característica alterada, sem
regularização junto ao Detran, é infração de trânsito de natureza grave,
prevista no artigo 230, inciso VII, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Caso seja flagrado em uma fiscalização de trânsito, a penalidade é de 5 pontos
na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), multa de R$ 195,23 e retenção do
veículo para regularização.
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