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| Fonte: Sema Foto: Karla Silva Sema-MT |
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) embargou
1,86 milhão de hectares por crime ambiental de 2019 a 2024 durante ações de
fiscalização da Operação Amazônia, que abrange todas as regiões de Mato Grosso.
O embargo proíbe o uso da área para qualquer atividade, com
o objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental e possibilitar a
regeneração da área degradada. Enquanto a área estiver embargada ela não pode
ser utilizada e qualquer uso é considerado como uma nova infração, por
descumprir o embargo.
As fiscalizações que ocasionam os embargos acontecem tanto
de forma remota por imagens de satélite, quanto por equipes em campo. Uma propriedade
rural pode ter inclusive o embargo de áreas desmatadas ilegalmente mesmo sem a
identificação do proprietário, sendo esta uma das estratégias adotadas pela
Sema para, posteriormente, responsabilizar os infratores e evitar a impunidade.
Com a medida, o infrator passa a ter restrição na base de dados da Sema ao
tentar acessar outros serviços. "O Estado tem tolerância zero com os crimes ambientais
e áreas desmatadas feitas em desacordo com a legislação serão embargadas. Com o
uso da tecnologia e monitoramento por meio de satélite a Sema consegue estar
presente em todas as regiões do estado e impedir o avanço do dano ambiental com
embargos de área, autuação e apreensão de bens” destaca a secretária de Meio
Ambiente Mauren Lazzaretti.
Total Embargos
Do total da área, 205,85 mil hectares foram embargados em
2019; 274,2 mil hectares em 2020; 626,95 mil hectares em 2021; 217,13 mil
hectares em 2022; 480,52 mil hectares em 2023 e 58,35 mil em 2024.
Foram confeccionados 13,8 mil termos de embargos nos últimos
seis anos, sendo a maioria, 9,3 mil hectares, no bioma Amazônia, 3,4 mil no
Cerrado e 1,1 no Pantanal. As ações tiveram como alvos principais o
desmatamento ilegal e impedir ou dificultar a regeneração natural de vegetação.
As operações que resultaram nos embargos foram coordenadas
pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), em parceria com Polícia
Militar (PMMT), Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA)
e Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema).
Além da Superintendência de Fiscalização (SUF), as nove
Diretorias de Unidades Desconcentradas (DUD) da Sema também coordenaram
operações contra crimes ambientais que resultaram nas áreas embargadas.
Operação Amazônia
A Operação Amazônia foi colocada em prática por órgãos
estaduais e federais, sob a coordenação da Sema. As equipes têm como
auxílio equipamentos de monitoramento em tempo real por satélite de todo o
território de Mato Grosso e mantêm fiscalização contínua no local onde é
identificado o crime ambiental.A ferramenta, contratada pelo REM, age de forma preventiva,
minimiza os danos, aumenta a celeridade na resposta, facilita a
responsabilização e permite o embargo da área de forma imediata por meio do
monitoramento diário e alertas semanais de desmatamento.
Os agentes também apreendem e removem maquinários flagrados
em uso para o crime, efetivando a responsabilização, já que apreensão de bens
promove a descapitalização do infrator.
Denúncias
Os crimes ambientais devem ser denunciados à Ouvidoria Setorial da Secretaria
de Estado de Meio Ambiente, pelos números 3613-7398 ou 98153-0255 (por telefone
ou whatsapp) pelo email ouvidoria@sema.mt.gov.br, pelo aplicativo MT Cidadão ou
em uma das regionais da Sema.
Quem se deparar com um crime ambiental também pode denunciar
à Polícia Militar, pelo 190.
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