Polícia Civil atende mais de 50 casos de violência contra mulher em Alto Taquari

Sala especial para atendimento de mulheres vítimas de violência

Nesta quarta-feira (7), a Lei Maria da Penha ( Lei nº 11.340 de 7 de agosto de 2006), completou 18 anos. Um dos códigos penais mais importantes no combate à violência contra a mulher no país. Na maioridade da Lei Maria da Penha, o Alto Taquari em pauta conversou com a primeira delegada mulher do município, Dr.ª Michele Castro Reis para falar sobre a importância da lei e também sobre as ocorrências noticiadas pelas vítimas.

O Alto Taquari em pauta perguntou sobre a importância da Lei Maria da Penha para o combate da violência contra a mulher. Em sua resposta, a Dr.ª Michele fez questão de enfatizar que “a lei é um símbolo de esperança e de compromisso do estado com a segurança, a dignidade e a manutenção da vida de todas as mulheres, em especial as de Alto Taquari”.

“A Lei Maria da Penha contempla as violências contra as mulheres, que acontecem no convívio doméstico, no âmbito familiar ou em relações íntimas de afeto. Portanto, a Lei Maria da Penha se aplica: aos maridos, namorados, companheiros, que morem ou não na mesma casa que a mulher”, ressaltou.

Ainda segundo a delegada, a violência alcança mulheres de todos os níveis sociais, religiões e “muitas vezes as mulheres acabam deixando de denunciar por medo, e assim permite que o ciclo de violência aumente no lar”.

“O ciclo começa quando a vítima perdoa e volta com o agressor, após ele vai intensificando esse processo de violência, ele começa com ameaça e depois acaba agredindo ela fisicamente, quando não faz algo pior, como o feminicídio”, alertou Dr.ª Michele.

Para atender todas as mulheres “cis” e “trans”, a delegacia de Alto Taquari tem a sala especial “Juíza Glauciene Chaves de Melo” que conta com uma profissional mulher para atendimento.

“Agora temos esta sala, a mulher vítima de qualquer violência ao chegar na delegacia é encaminhada para a sala, onde será atendida por uma profissional mulher. Se necessário, é encaminhada para o hospital ou para um psicólogo”, explica.

No artigo 7º, a lei tipifica os cinco tipos de violência. Resumidamente, são eles:

I - violência física

Conduta que ofende a integridade ou saúde corporal;

II - violência psicológica

Conduta que cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação;

III - violência sexual

Conduta que constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos;

IV - violência patrimonial

Conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades;

V - violência moral

Conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

A violência doméstica em Alto Taquari

Conforme os dados do último Anuário Brasileiro de Segurança Pública, os casos de violência doméstica continuam crescendo no país, houve aumento de 9,8% entre 2022 e 2023.

Um levantamento feito pelo Alto Taquari em pauta com os dados fornecido pela dra.ª Michele Castro Reis, apontam que no último ano que corresponde 1 de agosto de 2023 a 1 de agosto de 2024, o município registrou:

Medidas Protetivas de Urgência: 56

Inquéritos Policiais concluídos que investigou casos de violência doméstica: 45

Inquéritos Policiais por estupro e crimes sexuais: 6

Operação Shamar 

Segundo assessoria do governo do estado, a Polícia Civil de Mato Grosso lançou, nesta quarta-feira (07.08), a Operação Shamar para intensificar o enfrentamento a violência doméstica e familiar contra a mulher durante o mês de agosto.

A operação tem por finalidade prevenir crimes de descumprimento de medidas protetivas, de perseguição, de violência psicológica e de feminicídio, além de desenvolver ações preventivas, como palestras, rodas de conversa e entre outras atividades sociais.

Disque denúncia

O Ligue 180 é um serviço de utilidade pública essencial para o enfrentamento à violência contra a mulher. Além de receber denúncias de violações contra as mulheres, a central encaminha o conteúdo dos relatos aos órgãos competentes e monitora o andamento dos processos.