Lei Maria da Penha: número de medidas protetivas aumentam 10% no 1º semestre de 2024 em MT

Fonte: G1MT  Foto: Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

O número de medidas protetivas em Mato Grosso subiu para 8.859 no primeiro semestre de 2024. O aumento é de 10%, em comparação com o mesmo período do ano anterior, que teve 8.023 medidas registradas. A informação foi divulgada no sábado (3) pela Polícia Civil.

A medida protetiva é um dos principais instrumentos de proteção à mulher vítima de violência doméstica e familiar e está prevista na Lei Maria da Penha, que completa 18 anos de criação nesta quarta-feira (7).

Ainda de acordo com a polícia, o descumprimento dessas medidas teve um crescimento de 12%, saindo de 1.376 registros no primeiro semestre do ano passado para 1.538 no mesmo período deste ano.

Em 2018, a Lei Maria Da Penha foi alterada, e o descumprimento de medidas protetivas passou a ser considerado crime, com pena de 6 meses a 2 anos de prisão.

Como pedir ajuda?

O aplicativo 'SOS Mulher MT' é uma das alternativas criadas para ajudar vítimas de violência doméstica em Mato Grosso. O aplicativo conta com um botão do pânico, por meio dele a vítima pode fazer um pedido de socorro quando o agressor descumprir a medida protetiva.

Dados da Polícia Civil apontam que houve um aumento de 31% na procura pelo aplicativo neste primeiro semestre ano, com 3.376 downloads. Já as solicitações de medidas protetivas com o Botão do Pânico cresceram 9%, com 2.731 pedidos.

O Botão do Pânico virtual está disponível, por enquanto, nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres e Rondonópolis.

Nos outros municípios do estado, a plataforma pode ser acessada para as outras funções, como direcionamento à medida protetiva online, telefones de emergência, endereços das Delegacias da Mulher, Plantão 24h, denúncias sobre violência doméstica e também acesso à Delegacia Virtual para registro de ocorrências.