Eleições Municipais: cidadão que espalhar “Fake News” pode ser responsabilizado por crime contra a honra

Arte: TRE-MT

Ano eleitoral sempre movimenta as redes sociais e grupo de whatsapp de todo Brasil, em especial aos dos municípios interioranos. A divulgação de mensagens falsas ou  fake news costuma tomar grandes proporções,  mas o combate à desinformação deve ser um compromisso de todos os cidadãos, principalmente, dos candidatos.

Você que costuma repassar conteúdos para prejudicar A ou B, sem saber a veracidade, sabia que pode ser processado (a)? A não ser que tenha dinheiro para pagar advogado, aconselho a evitar compartilhar informações suspeitas neste período eleitoral.

Em Alto Taquari voltou a circular as mesmas informações falsas das eleições passada:

1.            Vão acabar com a feira — FakNews

2.            A apreensão e descarte de leite — FakNews

Os candidatos sempre buscam acrescentar projetos de melhorias e ampliação da Feira Municipal. Antes de espelhar estas mentias, leia o plano de governo de cada um. 

Por outro lado, a apreensão e descarte de leite (foto acima) aconteceu na Bahia em decorrência da Covid19.  Acontece que em Alto Taquari o Ministério Público, na mesma época trabalhava para coibir a venda clandestina de leite in-natura. Porém, em nenhum momento houve apreensão e descarte de leite na cidade.

Diante o exposto, você assim como eu, eleitor que defende A ou B, não propague FakeNews, pois além de estar divulgando mentiras, poderá responder criminalmente só pelo fato de compartilhar mensagens falsas.

A Justiça Eleitoral dispõe, na Resolução n.º 23.610/2019 que trata sobre propaganda eleitoral e as condutas ilícitas em campanha, seção específica alertando candidatos em relação à disseminação de informações inverídicas. O artigo 9.º do documento diz que a utilização de conteúdos veiculados, inclusive por terceiros, “pressupõe que o candidato, o partido ou a coligação tenha verificado a presença de elementos que permitam concluir, com razoável segurança, pela fidedignidade da informação”.