CNJ lança formulário unificado para atendimento e proteção de mulheres vítimas de violência

Fonte: G1 Foto: CNMP

Mulheres vítimas de violência doméstica passarão a ter atendimento padronizado em unidades de segurança do país, a partir de um formulário unificado para acolhimento e avaliação da situação de risco em cada caso.

O documento, foi lançado na semana passada, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem como objetivo garantir um atendimento uniforme, detalhado e respeitoso às vítimas.

• A proposta é facilitar a identificação de fatores que indiquem riscos de que a mulher vá sofrer qualquer forma de violência no âmbito das relações domésticas e familiares.

O evento de lançamento ocorreu no plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Participaram da assinatura do acordo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, e a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.

Atendimento policial unificado

O questionário será aplicado de forma eletrônica no atendimento às vítimas que procuram a polícia para registrar situações de risco ou ocorrências, e é unificado para as forças de segurança do país.

Segundo o ministro Barroso, a ferramenta será importante para facilitar a identificação de fatores de risco e garantir um atendimento adequado às vítimas.

“Quando uma mulher procura, geralmente, a autoridade policial para reportar uma ameaça de violência ou a concretização de violência, cada delegacia de polícia adotava um tipo de procedimento ao lavrar um boletim de ocorrência. O que nós fizemos foi criar um formulário único, nacional. Portanto, em todos os casos de violência da mulher, a autoridade policial irá preencher esse formulário de avaliação de risco”, detalha o ministro.

O documento também visa garantir uma dimensão real da periculosidade do agressor para que o juiz possa, com segurança, tomar as medidas judiciais necessárias conforme o caso.

O formulário traz, por exemplo, perguntas como:

• Qual é o tipo de ameaça que você sofreu?
• Foi com arma de fogo?
• Foi com uma faca?
• O seu agressor tem acesso a armas de fogo?
• O seu agressor já te obrigou a manter relações sexuais à força ou contra a sua vontade?
• O agressor já te agrediu na frente dos seus filhos?
• As ameaças ou agressões físicas do agressor contra você se tornaram mais frequentes ou mais graves nos últimos meses?
• Você se separou recentemente do agressor ou tentou se separar?
• Você está vivendo algum conflito com o agressor em relação à guarda dos filhos, visitas ou pagamento de pensão?

O documento foi criado em conjunto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em 2021.

Com a assinatura do acordo pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública pelo Ministério das Mulheres, o formulário passa a ser aplicado em toda a rede de proteção de violência contra mulher no Brasil.

"Agora o Ministério da Justiça vai fomentar que isso seja aplicado em todas as delegacias de polícia do país. É a força do Ministério da Justiça e Segurança Pública né? Trazendo com que toda a segurança pública esteja envolvida nessa avaliação de riscos preventivos de nova situação de violência”, disse Luciana Lopes Rocha, juíza auxiliar da presidência do CNJ.

Questionário online

O documento já está disponível de forma on-line para a autoridade policial. É um questionário completo, em linguagem simples, em linguagem que qualquer pessoa possa entender.

O formulário e ficará também nos autos do processo, para que o promotor de Justiça tenha insumos mais adequados para dar o parecer e embasar as decisões do juiz, conforme o grau de risco que a mulher está sofrendo.