Entenda lei aprovada em MT que determina o gênero de profissional de enfermagem de acordo com sexo do paciente

Fonte: G1MT Foto: Reprodução Internet

A lei que determina o gênero do profissional de enfermagem de acordo com sexo do paciente, em Mato Grosso, entrou em vigor em 13 de junho e tem causado polêmica entre os profissionais da categoria. Nesta quarta-feira (10), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) vota, em caráter de urgência, a possível revogação da lei.

Lei 12.542: os cuidados íntimos como banho, troca de roupas e fraldas e ajuda para ir ao banheiro, devem ser realizados, exclusivamente, por enfermeiros do mesmo sexo que o paciente.

“Na prática, se tivermos 50 pacientes internados e desses, 40 sejam homens e apenas um homem enfermeiro de plantão, você acha que esse enfermeiro dará conta de atender 40 pessoas? Não! Levando em consideração que os plantões levam em média 12h, da pra imaginar um paciente acamado permanecer tanto tempo sem uma higienização íntima?", pontuou.

De acordo com o artigo 3 da lei, os profissionais de sexo oposto que forem responsáveis pelos cuidados íntimos com os pacientes serão “reaproveitados em outras atividades compatíveis com o cargo que ocupam, sem sofrer prejuízos em sua remuneração”.

Para o Conselho Regional de Enfermagem (Coren), a lei é inconstitucional e caso seja obedecida, não haverá profissionais suficientes para atender aos pacientes homens. Nessa terça-feira (9), representantes do Conselho se reuniram com a Comissão de Saúde da ALMT para discutir a possibilidade de revogação da lei, o que resultou na votação de urgência para cancelar essa determinação.

O deputado e médico Dr. João José também criticou as normativas. Segundo ele, não há problema em atendimentos médicos por profissionais que sejam do sexo oposto ao dos pacientes.

"São profissionais extremamente capacitados, bem treinados, que fazem um juramento, como nós médicos. Senão, daqui a pouco vai fazer uma lei também para os médicos, um ginecologista também não vai poder fazer um parto porque ele é do sexo masculino?" disse o deputado.

Mulheres formam maioria da categoria

Segundo uma pesquisa de Perfil da Enfermagem no Brasil, do Coren com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) de 2015, aproximadamente 85% da categoria é formada por mulheres. Por outro lado, 48,9% da população brasileira é masculina, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A assessoria do autor da lei, deputado Sebastião Rezende, afirmou que o projeto tem um olhar sobre as necessidades e intimidade dos pacientes, que podem se sentir desconfortáveis ao serem atendidos por profissionais de sexo oposto e que não vê empecilhos para atuação de enfermeiros e enfermeiras com a nova lei, mesmo com a diferença na porcentagem de gênero na área.

Além disso, a assessoria do deputado defende que essa diferença poderia ser minimizada ou corrigida com a criação de vagas de trabalho e até mesmo concursos públicos para Enfermagem.