Novo DPVAT: saiba o valor e como vai funcionar o novo imposto
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| Fonte: Noticias ao Minuto Foto: © Shutterstock |
Segundo o relator da proposta e líder do governo Lula no
Senado, Jaques Wagner (PT-BA), o SPVAT terá um custo estimado entre R$ 50 e R$
60.
Anteriormente, o DPVAT era utilizado para indenizar vítimas
de acidentes de trânsito e também financiar o Sistema Único de Saúde (SUS) e
ações de educação e prevenção de acidentes através da Secretaria Nacional de
Trânsito.
Algumas características do novo imposto incluem:
O SPVAT abrangerá assistência médica e suplementar, como
fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses e próteses;
Também cobrirá despesas com serviços funerários e
reabilitação profissional de vítimas que ficarem parcialmente inválidas. Os
pedidos de indenização e a assinatura de documentos poderão ser feitos
eletronicamente;
Assim como no DPVAT, aqueles que já forem assistidos por
seguro privado ou plano de saúde não terão direito ao auxílio;
O valor do SPVAT poderá variar conforme o tipo de veículo;
A falta de pagamento do seguro obrigatório acarretará em
multa por infração grave;
Terão direito ao prêmio a pessoa que sofreu o acidente, seu
cônjuge e herdeiros em caso de óbito. Mesmo se os veículos envolvidos no
acidente estiverem irregulares, as vítimas poderão receber indenização;
O prazo para pagamento da indenização será de 30 dias;
O licenciamento do veículo estará condicionado ao pagamento
do SPVAT, assim como a transferência de propriedade e o cancelamento do
registro do automóvel;
A Caixa Econômica Federal será responsável pela cobrança do
seguro, administração do fundo e análise dos pedidos de indenização.
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