MPE intervém e move ação para evitar colapso na saúde em Alto Taquari

Foto MPEMT

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, propôs uma Ação Civil com pedido de obrigação de fazer c/c Antecipação de Tutela contra o Município de Alto Taquari e Sociedade Beneficente e Hospitalar com o intuito de evitar o colapso da saúde no município.

O MPE deixa claro com uma inicial com mais de oitenta páginas que o intuito não é ficar do lado “A” ou “B”, mas sim evitar que a saúde na cidade entre em colapso e a população pague por esta briga que segundo o próprio promotor é de “interesse político”.

Narra ainda o Ministério Público, que a prefeitura teria feito gasto desnecessário para criação de um Pronto Atendimento e que o envio de pacientes para outros município é um risco a dignidade humana, sendo que o Hospital Municipal é bem estruturado além de possuir um excelente corpo clinico.

Ainda conforme apurado pelo órgão ministerial, houve má-fé por parte da Prefeitura, uma vez que não teria seguido os trâmites legais para romper o contrato.

“Observa-se que, além de não observar o prazo de 60 dias para prévio aviso acerca da intenção de rescisão contratual, a gestão municipal ... não notificou, regularmente, a diretoria da Sociedade Beneficente Hospitalar.” Diz trecho da inicial.

A suposta interferência do ex-prefeito Lairto Sperandio também é citado e,  segundo o MPE não seria válido, uma vez que o mesmo encontra-se com seus direitos políticos cassados e não poderia manter vínculo com a Administração Pública.

Também é citado a transação realizada pela prefeitura de forma desordenada na época que a administradora do hospitala era a FUNSAT. 

"Ocorre que, lamentavelmente, sem se preocupar com a população taquariense, a gestão municipal desrespeitou os procedimentos legais para a realização de uma transição adequada. No caso, agiu de forma atropelada, sem demonstrar que efetivamente fiscalizou o hospital desde o nascedouro da atual administradora, sem demonstrar financeiramente que esta solução seria mais eficiente para o município, enfim, aparentemente o faz de forma desordenada e tumultuada, assim como se deu com a antiga Funsat.” Diz o promotor.

Antes de propor a ação, o promotor diante a situação fez uma visita surpresa ao Hospital e Pronto Atendimento, onde segundo ele, é possível ver que o Hospital tem uma estrutura boa com equipamentos, enquanto o Pronto Atendimento não.

Diante os diversos apontamentos que constam na inicial, o Alto Taquari em pauta se absteve em resumir os fatos com o único intuito de informar,  neste sentido, se os pedido feitos pelo Mistério Público na ação forem aceitos, a Prefeitura deverá:

O Município terá 48 horas para fazer o repasse dos meses atrasados, 

As ambulâncias deverão retornar ao hospital no prazo de 4 horas,

A secretaria de saúde deverá devolver todos os remédios e insumos, em 24 horas,

Retorno e atualização do cadastro do hospital junto ao SUS, retorno do atual presidente Rony Kley e retirada do Dr. Thiago Sperandio,  em 24 horas,

O retorno dos servidores municipais efetivos, em 24 horas,

A suspensão do Pronto Atendimento, em 48 horas,

Seja implantado o centro de reabilitação,

A indicação de três pessoas da cada parte para a transição, em 48 horas.