Consulta ao abono salarial PIS-Pasep 2024 é liberada; saiba se você vai receber
Fonte: G1 Foto: oantagonista |
Trabalhadores já podem consultar se vão receber o abono salarial PIS-Pasep 2024, referente ao ano-base 2022. A consulta foi liberada na segunda-feira (5).
A data do pagamento, o banco de recebimento e os valores,
inclusive de anos anteriores, estão disponíveis para consulta no
aplicativo Carteira de Trabalho Digital e no portal Gov.br.
➡️ O abono salarial é um benefício no valor de até um salário-mínimo concedido anualmente a trabalhadores e servidores que atendem aos requisitos do programa.
No geral, têm direito ao abono funcionários da iniciativa
privada (PIS) e servidores públicos (Pasep) que trabalharam durante pelo menos
30 dias em 2022 e receberam até dois salários-mínimos por mês.
Calendário de Pagamento Pis-Pasep 2024 (Ano-Base 2022)
NASCIDO EM | RECEBE A PARTIR DE | Pagamento final |
Janeiro | 15/02/2024 | 27/12/2024 |
Fevereiro | 15/03/2024 | 27/12/2024 |
Março | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
Abril | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
Maio | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
Junho | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
Julho | 17/06/2024 | 27/12/2024 |
Agosto | 17/06/2024 | 27/12/2024 |
Setembro | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
Outubro | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
Novembro | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
Dezembro | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
Ao todo, 24,8 milhões de trabalhadores receberão o abono,
segundo o Ministério do Trabalho, sendo 21,9 milhões da iniciativa privada e
2,9 milhões do serviço público. Veja perguntas e respostas:
Instituído pela Lei nº 7.998/90, o abono salarial é pago
conforme calendário anual estabelecido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de
Amparo ao Trabalhador (CODEFAT). O dinheiro vem do Fundo de Amparo ao
Trabalhador (FAT).
1. Quem tem direito ao abono salarial?
Os trabalhadores devem atender aos seguintes critérios para
ter direito ao benefício:
- estar
cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS (data do primeiro emprego) há
pelo menos cinco anos;
- ter
trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração
Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor
Público (Pasep);
- ter
recebido até 2 salários-mínimos médios de remuneração mensal no
período trabalhado;
- ter
exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou
não, no ano-base da apuração (2022);
- ter
os dados informados pelo empregador (pessoa jurídica ou governo)
corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial
do ano-base considerado para apuração (2022).
2. Quem não tem direito ao abono salarial?
- empregado(a)
doméstico(a);
- trabalhadores
rurais empregados por pessoa física;
- trabalhadores
urbanos empregados por pessoa física;
- trabalhadores
empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
3. Qual é o valor?
O valor do abono salarial é proporcional ao tempo de serviço
do trabalhador no ano-base em questão.
O cálculo corresponde ao valor atual do salário-mínimo
dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados no
ano-base. Assim, somente quem trabalhou os 12 meses do ano-base recebe o valor
total de um salário-mínimo.
Neste ano, o benefício irá variar de R$ 118 a R$
1.412.
4. Como consultar?
Para fazer a consulta pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, siga o
passo a passo:
- Certifique-se
de que o aplicativo esteja atualizado;
- Acesse
o sistema com seu número de CPF e a senha utilizada no portal gov.br;
- Toque
em "Benefícios" e, em seguida, em "Abono
Salarial". A tela seguinte irá informar se o trabalhador está ou
não habilitado para receber o benefício.
Vale lembrar que trabalhadores do setor privado também podem
consultar a situação do benefício e a data de pagamento nos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa
Tem.
5. Como serão os pagamentos?
O pagamento do PIS (Programa de Integração Social) aos
trabalhadores da iniciativa privada é administrado pela Caixa Econômica
Federal. Ele poderá ser feito:
- por crédito
em conta Caixa, quando o trabalhador possuir conta corrente ou conta
poupança, ou Conta Digital;
- por crédito
pelo aplicativo Caixa Tem, em conta poupança social digital, aberta
automaticamente pela Caixa;
- em
canais como agência, lotéricas, autoatendimento, Caixa Aqui e
demais canais de pagamentos oferecidos pela Caixa.
Já o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público)
é válido para os servidores públicos, e os depósitos são feitos pelo Banco do Brasil.
Nesse caso, o pagamento será realizado prioritariamente como
crédito em conta bancária, transferência via TED, via PIX ou presencial nas
agências de atendimento, informou o Ministério do Trabalho.
6. Ainda tem dúvidas?
Mais informações podem ser solicitadas nos canais de
atendimento do Ministério do Trabalho e nas unidades das Superintendências
Regionais do Trabalho, pelo telefone 158 ou pelo e-mail:
trabalho.uf@economia.gov.br (substituindo os dígitos UF pela sigla do
estado do trabalhador).
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