Entenda as diferenças entre a Corte Internacional de Justiça e o Tribunal Penal Internacional
 |
| Fonte: CNN Brasil Foto: 22/8/2023 REUTERS/Piroschka van de Wouw |
Entre eles, está o brasileiro Leonardo Nemer Caldeira Brant, que também é professor de direito internacional da UFMG.
À CNN Rádio, ele explicou que a Corte é um “tribunal
integrante do sistema das Nações Unidas” e, portanto, é uma jurisdição
internacional, como o Tribunal Penal Internacional.
Paralelamente a isso, o Tribunal Penal Internacional, criado pelo Tratado de Roma, “é destinado a julgar indivíduos que cometeram crimes de acordo com o seu próprio estatuto, como de guerra ou genocídio.”
No caso de uma questão ir à Corte Internacional de Justiça,
por instrução de demanda unilateralmente ou ambas as partes, “tem que verificar
a admissibilidade ou a competência.”
“Se estados delegam a competência para julgar uma suposta
violação, eles que precisam apresentar as provas”, completou.
No TPI, a situação é diversa: “A ação pode ser por uma das partes, mas tem promotor de justiça que instaura a investigação, tem primeira instância que julga e possibilidade de recurso”.
Nenhum comentário
Política de moderação de comentários:
A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o blogueiro pelo conteúdo do blog, inclusive quanto a comentários; portanto, o autor deste blog reserva a si o direito de não publicar comentários que firam a lei, a ética ou quaisquer outros princípios da boa convivência. Não serão aceitos comentários anônimos ou que envolvam crimes de calúnia, ofensa, falsidade ideológica, multiplicidade de nomes para um mesmo IP ou invasão de privacidade pessoal / familiar a qualquer pessoa. Comentários sobre assuntos que não são tratados aqui também poderão ser suprimidos, bem como comentários com links. Este é um espaço público e coletivo e merece ser mantido limpo para o bem-estar de todos nós.