CRM barra 3 mil profissionais sem revalidação de diploma de atuarem como médicos em MT
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| Fonte: G1MT Foto: CC0 Public Domain/Divulgação |
O setor jurídico do Conselho Regional de Medicina de Mato
Grosso (CRM-MT) reverteu cerca de três mil ações de pessoas formadas em
medicina em outros países e que buscavam o registro profissional no Brasil sem
a revalidação do diploma.
Em nota, o órgão disse que a atuação do setor jurídico do
CRM em processos como esses é fundamental para garantir que a prática médica
seja realizada por profissionais devidamente qualificados.
Segundo o conselho, a revalidação de diplomas médicos é um
procedimento legalmente estabelecido e necessário para assegurar que os médicos
formados no exterior atendam aos padrões exigidos no Brasil.
Os processos, que estão em tramitação na Justiça Federal,
colocariam em atividade 3 mil profissionais sem a devida comprovação de que
possuem conhecimentos técnicos para exercer a medicina, explicou a chefe do
setor jurídico do CRM.
O número de ações colocou Mato Grosso na primeira posição
entre aqueles em que mais ocorreram procedimentos como esse, ficando à frente
do Amapá, que é o segundo colocado, com cerca de 500 processos.
Entenda a lei
A revalidação de diplomas está prevista no artigo 48 da Lei
de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Segundo o artigo, os diplomas de
graduação expedidos por universidades estrangeiras serão revalidados por
universidades públicas que tenham curso do mesmo nível e área ou equivalente.
Esse processo é fundamental para que seja assegurado que
somente profissionais qualificados atendam a população.
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