Estados, Distrito Federal (DF) e Municípios, tem até o dia 31 para aderirem a Escola em tempo integral

 

Fonte: Agência Brasil Foto: Tânia 

Estados, Distrito Federal (DF) e Municípios podem aderir ao cronograma de 2023, até o dia 31 de agosto. O Ministério da Educação (MEC) publicou, no início de agosto uma portaria que define as regras para adesão e a pactuação de metas pela ampliação de matrículas em tempo integral. 

A adesão deve ser realizada por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec), de forma voluntária. Após essa etapa, no período de 1º de setembro a 15 de dezembro, os entes federados deverão pactuar com o MEC as metas e o recebimento de repasses.

A portaria estabelece um fomento mínimo de R$ 1.693,22, por aluno matriculado em tempo integral na educação básica, da creche ao ensino médio. Cada ente federado que aderir terá um cálculo próprio de acordo com os valores estabelecidos no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O valor será pago a municípios, estados e DF em duas parcelas que levarão em conta o número de matrículas pactuadas, o valor do fomento calculado para aquele ente e o tempo de ensino integral ofertado naquela rede. É necessário um mínimo de sete horas diárias, ou 35 horas semanais de atividades escolares, em dois turnos, para que configure uma matrícula do Programa Escola em Tempo Integral, estabelecido pela Lei nº 14.640, de 31 de julho de 2023.

A transferência da primeira parcela será feita até o dia 31 de dezembro deste ano. No início de 2024, os entes federados que receberem o fomento terão o prazo de 1º de janeiro a 1º de março para declarar a efetivação das matrículas pactuadas. Após esse período, o MEC realizará o pagamento da segunda parcela.

O Ministério da Educação estabeleceu como meta a ampliação da oferta em 1 milhão de matrículas em tempo integral nas escolas de educação básica de todo o país, ainda em 2023. Até o ano de 2026, o objetivo é ampliar a oferta em cerca de 3,2 milhões de matrículas.

As novas matrículas criadas, ou convertidas para jornada integral, a partir de 2023, deverão ser registradas pelos entes federados no Censo Escolar, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

ETAPA	PERÍODO
Adesão	02/08/2023 a 31/08/2023
Pactuação	01/09/2023 a 15/10/2023
Redistribuição das matrículas não pactuadas	16/10/2023 a 31/10/2023
Transferência da 1ª parcela	Até 31/12/2023
Declaração das matrículas	01/01/2024 a 01/03/2024
Transferência da 2ª parcela	Até 30/06/2024
Registro das matrículas no Censo Escolar	De acordo com o cronograma do Censo Escolar

 

ETAPA

PERÍODO

Adesão

02/08/2023 a 31/08/2023

Pactuação

01/09/2023 a 15/10/2023

Redistribuição das matrículas não pactuadas

16/10/2023 a 31/10/2023

Transferência da 1ª parcela

Até 31/12/2023

Declaração das matrículas

01/01/2024 a 01/03/2024

Transferência da 2ª parcela

Até 30/06/2024

Registro das matrículas no Censo Escolar

De acordo com o cronograma do Censo Escolar