Prova para escolha dos novos conselheiros tutelares acontece no dia 29 de julho

 

Em andamento, a eleição 2023 para a escolha dos novos membros do Conselho Tutelar de Alto Taquari terá como nova fase a aplicação da prova escrita e de computação. Os candidatos habilitados participam do processo no próximo dia 29 de julho.

O exame de conhecimento específico será aplicado na Escola Municipal Professora Elzinha Lizardo Nunes, localizada na Rua: Francisco Mendes de Moraes, Centro. Os portões serão abertos às 07h00 e o início da prova marcado para às 08h.

O gabarito deve ser disponibilizado no dia seguinte a aplicação da prova e o caderno de questões será disponibilizado aos interessados, durante o período para interposição de recurso no site da Prefeitura de Alto Taquari.

A eleição do Conselho Tutelar está prevista para o dia 01 de outubro. Os conselheiros eleitos, escolhidos pela população, ficarão à frente do cargo para mandato de quatro anos, de 10 de janeiro de 2024 a 09 de janeiro de 2028, permitida recondução por novos processos de escolha.

Você sabe para que serve o Conselho Tutelar? 

Via Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania 

Criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo que zela pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. A missão institucional consiste em representar a sociedade na defesa dos direitos da população infantojuvenil, como o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à liberdade, à cultura e à convivência familiar e comunitária. A atuação ocorre em parceria com escolas, organizações sociais e serviços públicos.

Em cada município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal deve haver no mínimo um Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, sendo composto por cinco membros escolhidos pela população local para mandato de quatro anos, permitida a recondução por novos processos de escolha.

O Conselho Tutelar pode aplicar medidas como encaminhamento da criança ou do adolescente aos pais ou responsável; orientação, apoio e acompanhamento temporários; matrícula e frequência obrigatória em unidades de ensino; inclusão em serviços e programas oficiais; requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial, entre outros.

Qualquer cidadão pode acionar o Conselho Tutelar e fazer uma denúncia anônima. Ao tomar conhecimento desses casos, devem aplicar ou requerer das autoridades competentes as medidas necessárias para a proteção integral da criança ou do adolescente. Os conselheiros tutelares têm autonomia para requisitar serviços de qualquer área do Poder Público, em especial de educação, saúde, assistência social e assistência jurídica.