Lei que proíbe pesca comercial por 5 anos é sancionada em MT
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| Fonte: G1MT Foto: Prefeitura de Brasnorte - MT |
Porém, o governador vetou dois
artigos do projeto. Um deles que "é vedada a realização de avaliação de
Estudo de Impacto Ambiental (EIA), Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) e a
análise de pedidos de Licenciamento Ambiental pela Secretaria Estadual de Meio
Ambiente (Sema) que se refiram à instalação de Pequenas Centrais Hidrelétricas
(PCHs) no Rio Cuiabá e Rio Vermelho, durante o período de proibição do
transporte, do armazenamento e da comercialização de pescado".
O outro artigo é o que dispõe
sobre um projeto de recuperação de matas ciliares das áreas de preservação
permanente da bacia do Rio Cuiabá, devendo apresentá-lo em até 180 dias após a
publicação da lei.
No entanto, os vetos ainda podem
ser derrubados pela Assembleia.
Projeto aprovado
O projeto
foi aprovado em primeira votação, no dia 2 de junho, na ALMT. Foram cinco
votos contrários e oito a favor. Já no dia 28 do mesmo mês, a proposta passou
pela segunda votação e foram 15 votos favoráveis e oito contrários.
A
proposta conhecida como "transporte zero", segundo o governo,
pretende dobrar o turismo de pesca esportiva com previsão de atrair turistas e
gerar empregos.
O transporte, armazenamento e
comercialização do pescado ficará proibida a partir de 1º de janeiro de 2024
por um período de cinco anos, o que gerou indignação do segmento pesqueiro.
Durante esse tempo será permitida
apenas a modalidade de pesque e solte, e a pesca de subsistência, conforme o
projeto.
Segundo o governo, os pescadores
artesanais receberão um auxílio financeiro por três anos, e o profissional
receberá qualificação dentro de programas institucionais. O governo informou
que a medida é necessária por causa da redução dos estoques pesqueiros, o que
coloca em risco várias espécies nativas no estado.
O assunto causou polêmica entre
os deputados e a classe dos pescadores. A proposta afeta, diretamente, ao menos
15 mil famílias de pescadores artesanais registrados no Ministério da Pesca,
que se posicionou contrário ao texto.
Ministério da Pesca se
posicionou contra
O Ministério da Pesca e
Aquicultura se posicionou contra o projeto. De acordo com o Ministério,
preterir a pesca artesanal em prol da pesca amadora e esportiva, como quer o
governo estadual, é uma infração à Lei da Pesca.
A principal razão pela morte do
pescado, conforme o governo federal, é a construção de barragens de usinas
hidrelétricas ao longo dos rios, e não da atividade pesqueira.
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