Licença para instalação de trecho da 1ª ferrovia em MT é liberada pela Sema
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| Fonte: G1MT Foto: SEMA |
A Secretaria Estadual de Meio
Ambiente (Sema) liberou, na segunda-feira (19), a licença de instalação para a
construção do terceiro trecho da 1ª ferrovia estadual, que fica entre
Juscimeira e Primavera do Leste, a 164 e 239 km de Cuiabá, respectivamente.
As licenças liberadas, até agora,
somam aproximadamente 180 km de extensão, de acordo com a Sema. A próxima etapa
é a Licença de Operação (LO), que pode ser concedida com a obra pronta, para
permitir o funcionamento efetivo do modal.
Durante a tratativa do
empreendimento, os povos indígenas que vivem na região, Boe-Bororo das Terras
Tadarimana e Tereza Cristina, foram deixados de lado durante a discussão do
projeto. A ferrovia deve passar pelas terras deles.
Com isso, a Justiça suspendeu a
licença ambiental da empresa responsável pela obra até que os povos originários
fossem ouvidos após um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e da
Defensoria Pública da União (DPU), que também obrigou a Fundação Nacional do
Índio (Funai) a intervir no processo de licenciamento.
Em novembro do ano passado, a
liderança do povo Bororo, Antônio Tukureakireu, representou os indígenas no
evento realizado na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em que foi assinado
o termo de compromisso sobre as obras da ferrovia que vai ligar Rondonópolis a
Lucas do Rio Verde, sudeste ao norte do estado.
O projeto completo prevê um
corredor de 740 km que ligará os municípios de Rondonópolis, Lucas do Rio Verde
e Cuiabá, com investimento previsto de R$ 11,2 bilhões.
Foram considerados os Estudos e
Relatórios de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) entregues pela empresa, que contêm
medidas de monitoramento, controle e mitigação de impactos.
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