Conselho Nacional de Justiça vai retomar mutirões carcerários no país

 

Fonte: G1 Foto:MPCE/Divulgação

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai retomar os mutirões carcerários pelo país - que podem ajudar a diminuir a lotação das prisões. A ideia é garantir que tribunais assegurem a devida aplicação da lei nos processos que envolvem a restrição de liberdade.

Com isso, devem ser revisados processos com:

• gestantes, mães, pais e responsáveis por crianças menores de 12 anos e pessoas com deficiência
• pessoas em cumprimento de pena em regime prisional mais gravoso do que o fixado na decisão condenatória
• casos de prisões provisórias com duração superior a 12 meses
• situação de pessoas cumprindo pena em regime diverso do aberto, condenadas pela prática de tráfico privilegiado

As primeiras ações serão desenvolvidas pelo CNJ a partir de julho, passando por Mato Grosso (24/7), Rio Grande do Norte (25/7), Bahia (26/7), Minas Gerais (27/7) e São Paulo (28/7). A ideia é que o mutirão se estenda até setembro, quando deve terminar a gestão da ministra Rosa Weber, que é presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal.

Os mutirões carcerários foram criados pelo CNJ em 2008, durante a gestão do ministro Gilmar Mendes. Segundo o CNJ, as ações resultaram em mais de 400 mil processos revisados e pelo menos 45 mil pessoas colocadas em liberdade por terem cumprido suas penas.

Em inspeções realizadas desde o ano passado, o CNJ encontrou situações degradantes em presídios pelo país, como falta de comida, superlotação, transferência de unidade prisional sem aval da Justiça. Em Goiás, presos afirmaram aos representantes do Conselho que havia, inclusive, uma sala de tortura e que recebiam choques elétricos, jatos d’agua, além de ficarem sem roupas.

Em agosto, o STF deve retomar o julgamento de uma ação em que a Corte já reconheceu o chamado “estado de coisas inconstitucional” no sistema prisional brasileiro e determinou que o poder público adote medidas para enfrentar o desarranjo estrutural dos presídios.