Fonte: G1 Foto: Eloisa Lopez/REUTERS
É comum escutar, na porta de
embarque do avião, que alguns passageiros vão ter que despachar as bagagens de
mão.
Quem quer evitar isso pode pagar
pacotes adicionais de empresas aéreas, que garantem prioridade de entrada na
aeronave ou até mesmo um espaço exclusivo para acomodar a bagagem de mão.
Essa cobrança é legal? Veja
abaixo o que dizem as regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e
especialistas sobre esses planos:
Quem tem prioridade na fila?
Independente de aderirem a planos, idosos, pessoas com deficiência, grávidas e
responsáveis por crianças com menos de 2 anos já têm prioridade para embarque
em voos. A prioridade oferecida em planos extras, com cobrança, é para a fila
que entra depois desses grupos prioritários.
Qual o limite de transporte da
bagagem de mão? Por lei, todo passageiro tem direito a levar ao avião sua
bagagem de mão, com no máximo 10 kg. Essa bagagem pode ser acomodada nos
espaços acima ou abaixo do assento, mas cada companhia aérea determina as
dimensões máximas de comprimento e largura.
Quando sou obrigado a despachar a
bagagem de mão? Essa bagagem só tem que ser despachada caso o avião esteja
lotado ou por questões de segurança. Essa avaliação é feita pelo comandante e
tripulação do voo, explica o especialista em Direito Aeronáutico Felipe
Bonsenso.
Quais empresas cobram por planos
que dão prioridade na fila? A Latam, Gol e Azul, as três principais empresas do
ramo no Brasil, oferecem a prioridade no embarque dentro de seus programas de
fidelidade. A Gol e a Latam fazem a oferta também em pagamento avulso por voo,
sendo que a primeira ainda reserva um espaço exclusivo para a bagagem de mão
dos clientes que aderiram ao pacote.
O que dizem especialistas sobre o
plano opcional? Ao g1, advogados especializados em direito do consumidor
criticam cobranças por "um mínimo de conforto" e lembram os preços
altos de passagens aéreas. "Temas como o da prioridade na entrada da
aeronave devem ser objeto de maior controle, vez que se trata de um setor
marcado pelo oligopólio", diz Stéfano Ribeiro Ferri, especialista em
Direito do Consumidor. Igor Britto, diretor do Instituto de Defesa ao
Consumidor (Idec) afirma que a cobrança opcional é um reconhecimento das empresas
aéreas de que seus serviços são ruins. "São empresas que cobram por aquilo
que deveriam ser um diferencial competitivo entre elas", pontua.
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