Já esta valendo a lei que garante assento na primeira fila e provas com mais tempo para alunos com TDAH
Fonte: G1MT Foto: Reprodução G1
O projeto de lei que estabelece
que alunos com Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) devem
ter assentos na primeira fileira na sala de aula em escolas públicas e
privadas, assim como mais tempo de prova, foi sancionado pelo governador de
Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil) em abril. O texto
também foi publicado no Diário Oficial do estado.
O autor da proposta, deputado
estadual Dr. João (MDB), justificou que a medida leva em conta as dificuldades
de concentração dos alunos por causa do impacto que os sintomas têm sobre o
desempenho deles durante as atividades.
A lei tem como objetivo garantir
um assento na primeira fileira e afastado da janela e de cartazes que possam
distrair o aluno com TDAH, o que interfere na aprendizagem.
"Arrumar a sala de modo a
haver bom acesso de todos ao espaço deve ser uma preocupação para atender as
necessidades especificas desses alunos, de modo que favoreça, ao máximo, sua
participação total na dinâmica da aula. Por isso, é de fundamental importância
que a escola esteja preparada para perceber estes alunos", diz trecho da
proposta aprovada na Assembleia Legislativa.
Para que os pais e responsáveis
dos alunos consigam esse direito na prática, a lei determina que será
necessário a apresentação de um laudo médico em que comprove o TDAH durante o
ato da matrícula ou rematrícula na unidade escolar.
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