Aberto o período de inscrições para concorrer ao Conselho Tutelar

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) abre o período de inscrição para o Conselho Tutelar de Alto Taquari. O processo seletivo irá selecionar cinco membros para assumir o quadriênio que vai de 10 de janeiro de 2024 a 9 de janeiro de 2028.

As inscrições ficarão abertas do dia 02 a 15 de maio de 2023, e devem ser feitas presencialmente, a sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, endereçado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, localizada na Avenida Macário Subtil de Oliveira nº 833.

Os cinco candidatos que obterem maior número de votos serão os conselheiros e os demais serão os suplentes, de acordo com a ordem decrescente de votação. A remuneração para o conselheiro é de R$: 2.174,79 (dois mil cento e setenta e quatro reais, setenta e nove centavos) para uma carga horária de 40h, com a necessidade de todos os membros terem a disponibilidade para escala de plantão, inclusive nos finais de semana.

De acordo com artigo 136 do ECA, o conselheiro tutelar tem a competência de atender crianças e adolescentes garantindo medidas protetivas, atender, aconselhar pais ou responsáveis e conscientizá-los de seu papel e das medidas impostas em caso de negligência ou abandono intelectual.

O Conselho Municipal irá realizar no próximo dia 01 de outubro, a eleição unificada para o cargo de conselheiro tutelar.

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