O ministro do Trabalho, Luiz
Marinho, confirmou na sexta-feira (28) que, a partir de maio, a isenção no
Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) será elevada para valores até R$
2.640. Atualmente, a isenção vai até R$ 1.903,98.
"Junto também tem o
compromisso do presidente Lula de, ao longo do mandato, isentar na tabela de
Imposto de Renda [para] salário de até R$ 5 mil. Como primeiro degrau desse
compromisso, os salários de até R$ 2.640, a partir de 1º de maio, não terão
retenção na folha de pagamento do Imposto de Renda", disse o ministro.
Segundo Marinho, essa medida
"ajudará muito" no poder aquisitivo da classe trabalhadora,
especialmente de quem recebe salários mais baixos.
Questionado se a medida será
instituída por um ato do presidente ou da Receita Federal, Marinho disse que
será da Receita e que valerá a partir de 1º de maio. Segundo o ministro, o processo
para formalizar a decisão "está tramitando".
A ação foi antecipada em
fevereiro pelo jornalista da GloboNews Valdo Cruz, também colunista do g1.
Com o aumento da faixa de
isenção, de acordo com informações da Secretaria da Receita Federal, 13,7
milhões de pessoas deixarão de pagar IR, já a partir do próximo mês. O número
representa cerca de 40% do total de contribuintes.
Para viabilizar a medida, faixa
de isenção subirá para R$ 2.112 e haverá um desconto mensal de R$ 528 direto na
fonte. Ou seja, sobre o imposto que seria devido pelo empregado.
Segundo a Receita Federal, o
contribuinte não precisará fazer nada para garantir a isenção. Até maio, os
sistemas da Receita serão atualizados para permitir a concessão automática do
desconto de R$ 528.
Com a proposta, ainda de acordo
com informações da Receita, o governo deixará de arrecadar R$ 3,2 bilhões neste
ano. Em 2024, o impacto nas contas será de R$ 6 bilhões.
Aumento do salário mínimo
Nesta quinta-feira (27), o
governo já havia informado que, nos próximos dias, o presidente Luiz Inácio
Lula da Silva vai assinar a medida provisória que institui o salário mínimo de
R$ 1.320, também a partir de maio. Atualmente, o valor está em R$ 1.302.
O ministro Marinho ainda disse
que a proposta do governo para a valorização permanente do salário mínimo vai
usar a mesma fórmula adotada nas gestões passadas de Lula e de Dilma Rousseff.
O cálculo leva em conta a inflação do ano anterior e também a variação do PIB
de dois anos antes.
O governo pretende aprovar um
projeto até o final deste ano para que o mínimo seja corrigido pela nova
política já a partir de janeiro de 2024.
De acordo com informações do
Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o
salário mínimo serve de referência para 60,3 milhões de pessoas no Brasil, das
quais 24,8 milhões são beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS).
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Política de moderação de comentários:
A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o blogueiro pelo conteúdo do blog, inclusive quanto a comentários; portanto, o autor deste blog reserva a si o direito de não publicar comentários que firam a lei, a ética ou quaisquer outros princípios da boa convivência. Não serão aceitos comentários anônimos ou que envolvam crimes de calúnia, ofensa, falsidade ideológica, multiplicidade de nomes para um mesmo IP ou invasão de privacidade pessoal / familiar a qualquer pessoa. Comentários sobre assuntos que não são tratados aqui também poderão ser suprimidos, bem como comentários com links. Este é um espaço público e coletivo e merece ser mantido limpo para o bem-estar de todos nós.