Ministro do Trabalho confirma aumento da isenção do IR para R$ 2.640, a partir de maio
O ministro do Trabalho, Luiz
Marinho, confirmou na sexta-feira (28) que, a partir de maio, a isenção no
Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) será elevada para valores até R$
2.640. Atualmente, a isenção vai até R$ 1.903,98.
"Junto também tem o
compromisso do presidente Lula de, ao longo do mandato, isentar na tabela de
Imposto de Renda [para] salário de até R$ 5 mil. Como primeiro degrau desse
compromisso, os salários de até R$ 2.640, a partir de 1º de maio, não terão
retenção na folha de pagamento do Imposto de Renda", disse o ministro.
Segundo Marinho, essa medida
"ajudará muito" no poder aquisitivo da classe trabalhadora,
especialmente de quem recebe salários mais baixos.
Questionado se a medida será
instituída por um ato do presidente ou da Receita Federal, Marinho disse que
será da Receita e que valerá a partir de 1º de maio. Segundo o ministro, o processo
para formalizar a decisão "está tramitando".
A ação foi antecipada em
fevereiro pelo jornalista da GloboNews Valdo Cruz, também colunista do g1.
Com o aumento da faixa de
isenção, de acordo com informações da Secretaria da Receita Federal, 13,7
milhões de pessoas deixarão de pagar IR, já a partir do próximo mês. O número
representa cerca de 40% do total de contribuintes.
Para viabilizar a medida, faixa
de isenção subirá para R$ 2.112 e haverá um desconto mensal de R$ 528 direto na
fonte. Ou seja, sobre o imposto que seria devido pelo empregado.
Segundo a Receita Federal, o
contribuinte não precisará fazer nada para garantir a isenção. Até maio, os
sistemas da Receita serão atualizados para permitir a concessão automática do
desconto de R$ 528.
Com a proposta, ainda de acordo
com informações da Receita, o governo deixará de arrecadar R$ 3,2 bilhões neste
ano. Em 2024, o impacto nas contas será de R$ 6 bilhões.
Aumento do salário mínimo
Nesta quinta-feira (27), o
governo já havia informado que, nos próximos dias, o presidente Luiz Inácio
Lula da Silva vai assinar a medida provisória que institui o salário mínimo de
R$ 1.320, também a partir de maio. Atualmente, o valor está em R$ 1.302.
O ministro Marinho ainda disse
que a proposta do governo para a valorização permanente do salário mínimo vai
usar a mesma fórmula adotada nas gestões passadas de Lula e de Dilma Rousseff.
O cálculo leva em conta a inflação do ano anterior e também a variação do PIB
de dois anos antes.
O governo pretende aprovar um
projeto até o final deste ano para que o mínimo seja corrigido pela nova
política já a partir de janeiro de 2024.
De acordo com informações do
Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o
salário mínimo serve de referência para 60,3 milhões de pessoas no Brasil, das
quais 24,8 milhões são beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS).
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