'Minha Casa, Minha Vida' estabelece meta de atender 2 milhões de famílias até 2026
O governo publicou uma portaria
que estabelece limites de subsídios para unidades do Minha Casa, Minha Vida. O
documento também oficializou a meta de o programa atender 2 milhões de famílias
até 2026. A portaria está presente na edição do Diário Oficial da União do dia (13).
O subsídio é a parte do
financiamento que é paga pela União por meio do programa habitacional. Em
alguns casos, o subsídio do governo pode chegar a 95%, ou seja, a família paga
apenas 5% do montante.
De acordo com a portaria, as
linhas de atendimento do programa serão limitadas da seguinte maneira:
Até R$ 170 mil para novos imóveis
em áreas urbanas e locação social, com recursos do Fundo de Arrendamento
Residencial ou do Fundo de Desenvolvimento Social;
Até R$ 75 mil para novos imóveis
em áreas rurais, com recursos da União;
Até R$ 40 mil para melhoria
habitacional em áreas rurais, com recursos da União.
A portaria estabelece que os subsídios que serão concedidos com recursos da União estarão limitados às famílias que estão enquadradas nas faixas de renda urbano e rural 1 e 2. Confira as faixas a seguir:
Faixa 1: renda bruta familiar
mensal até R$ 2.640;
Faixa 2: renda bruta familiar
mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4,4 mil;
Faixa 3: renda bruta familiar
mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8 mil.
RURAL
Faixa 1: renda bruta familiar
anual até R$ 31.680;
Faixa 2: renda bruta familiar
anual de R$ 31.680,01 até R$ 52,8 mil;
Faixa 3: renda bruta familiar
anual de R$ 52.800,01 até R$ 96 mil.
A meta de atender 2 milhões de
famílias até 2026 leva em consideração os benefícios do programa que forem
distribuídos entre todas as faixas do Minha Casa, Minha Vida.
Minha Casa, Minha Vida
O programa habitacional foi
criado em 2009, no segundo mandato do governo Lula.
Em 2020, sob a gestão de Jair Bolsonaro,
foi substituído pelo Casa Verde e Amarela – que alterou alguns pontos do
programa original, mas mantinha o objetivo de facilitar o acesso a moradias
para famílias de baixa renda.
Em fevereiro deste ano, o
presidente Lula assinou uma medida provisória para retomar o Minha Casa, Minha
Vida.
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