Governo de MT está autorizado a repassar verbas direto para hospitais filantrópicos
Fonte: G1MT Foto: Christiano Antonucci
A lei que autoriza o repasse
direto de verba aos hospitais filantrópicos do estado foi sancionada pelo
governador Mauro Mendes (União Brasil). A proposta já havia sido aprovada em
duas votações na Assembleia Legislativa. A publicação circulou na última semana
de março no Diário Oficial.
Antes dessa lei, a prefeitura era
responsável por destinar os recursos recebidos do governo estadual para as
instituições filantrópicas. Agora, os valores passam a ser encaminhados
diretamente pelo governo aos hospitais, sem a mediação dos municípios.
"O estado, sabendo da
importância, vai ser normatizado quando vencer o mês, paga-se 80% ou 70% e
retém 30% até que faça análise final, para que a instituição receba o maior
valor para fazer o seu fluxo frente às demandas. Isso vai diminuir a burocracia
e esses recursos vão chegar mais rápido", explicou.
Além desse repasse, o projeto
também autoriza a contratação das cirurgias eletivas, que, segundo o deputado,
hoje estão represadas.
O secretário de saúde não fica
dependendo do prefeito ou do consórcio para contratualizar as cirurgias e, com
isso, consegue negociar direto com os hospitais filantrópicos ou particulares,
de acordo com o deputado.
Relembre a situação
Em 2020, o Ministério Público
Federal (MPF) denunciou o atraso nos pagamentos ao Hospital do Câncer de Mato
Grosso (HCan), que represaram diversas cirurgias eletivas. Na época, o
presidente do HCan, Laudemi Moreira Nogueira, contou que os atrasos aconteciam
desde 2018 e que o órgão deveria repassar o valor de forma integral, uma vez
que a secretaria recebia o montante do fundo nacional.
Só em 2017, esses serviços aos
pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) foram paralisados por três vezes,
também por falta de repasses ao hospital. Até mesmo a Unidade de Terapia
Intensiva (UTI) infantil, nesse mesmo período, teve de ser fechada.
Os filantrópicos, de acordo com
Federação dos Hospitais Filantrópicos de Mato Grosso (Fehosmt), são
responsáveis por 85% dos atendimentos aos usuários do SUS em Mato Grosso e a
maior preocupação é o atendimento à população com qualidade e eficiência.
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