Subsídios no setor elétrico custarão R$ 35 bilhões em 2023, informa Aneel
ECONOMIA
Fonte: G1 Foto: Divulgação/Equatorial
A Agência Nacional de Energia
Elétrica (Aneel) aprovou na nesta quarta-feira (7) um orçamento de R$ 34,986
bilhões para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) em 2023.
A CDE é um fundo usado para
bancar subsídios concedidos pelo governo e pelo Congresso através do setor de
energia (veja detalhes mais abaixo nesta reportagem).
Segundo a Aneel, os R$ 34,986
bilhões são necessários para bancar os benefícios e as políticas públicas
concedidas via setor elétrico neste ano.
A maior parte do valor – R$
29,572 bilhões – será bancada pelos consumidores de energia em 2023, por meio
de dois encargos incluídos nas contas de luz:
-CDE-Uso, rateado entre todos os
consumidores (livres e cativos), e
-CDE-GD, rateado entre os consumidores
cativos (atendidos pelas distribuidoras) e destinado a cobrir somente o
subsídio à geração distribuída.
O restante do valor do orçamento
da CDE será arrecadado por meio de outras receitas, entre as quais, aporte da
Eletrobras privatizada, multas, recursos de programas de pesquisa,
desenvolvimento e eficiência energética e dinheiro em caixa na conta da CDE.
Ainda de acordo com orçamento
aprovado pela Aneel, a principal despesa que a CDE vai custear em 2023 será a
Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), no valor de R$ 12 bilhões.
A CCC é subsídio para a produção
de energia termelétrica em regiões não interligadas ao sistema elétrico
nacional.
Em seguida, aparecem os descontos
tarifários na distribuição de energia, que vão custar R$ 9,3 bilhões neste ano.
A terceira maior despesa é a
tarifa social de energia, que concede desconto na conta de luz às famílias de
baixa renda. Essa despesa está estimada em R$ 5,6 bilhões.
Há, ainda, diversos outros
subsídios que são bancados via CDE (veja ao fim desta reportagem) e que fazem a
conta chegar a quase R$ 35 bilhões em 2023.
Críticas
Os diretores da Aneel criticaram
o alto valor dos subsídios previstos para este ano. Eles defenderam que parte
desses subsídios precisa ser revista pelo Congresso e pelo governo e parte
custeada pelo Tesouro Nacional, e não pelo consumidor de energia.
"Alguns subsídios são
extremamente importantes, baixa renda é indiscutível. A CCC também importa
porque os consumidores não são culpados por estarem no sistema isolados e não
teriam a menor condição de pagar conta de energia se eles não tivessem o
subsídio da CCC", afirmou diretor Hélvio Guerra.
"Por outro lado, temos hoje fontes que são beneficiadas e não precisam mais de subsídios", completou Guerra, referindo-se às fontes renováveis de energia que também são subsidiadas via CDE.
O diretor lembrou que "nada
ou quase nada que está aqui [no orçamento da CDE] foi colocado pela Aneel, pela
regulação. Tudo vem de lei", destacando que cabe à Aneel somente aprovar o
orçamento da CDE e fiscalizar a aplicação dos recursos.
A Conta de Desenvolvimento
Energético (CDE) é um fundo setorial criado para custear diversas políticas
públicas através setor elétrico brasileiro, como:
universalização do serviço de
energia elétrica em todo o território nacional;
concessão de descontos tarifários
a diversos usuários do serviço: baixa renda; rural; irrigante; serviço público
de água, esgoto e saneamento; geração e consumo de energia de fonte
incentivadas, etc.;
-descontos na tarifa em sistemas
elétricos isolados;
-subsídios para produção de
energia termelétrica nos sistemas isolados; e
-subsídios ao carvão mineral
nacional;
-subvenção a cooperativas e
pequenas concessionárias do setor de energia;
-subsídio à geração distribuída.
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