Câmara aprova projeto para tornar CPF o número geral de identificação
BRASIL
Fonte; Metrópoles Foto: Reprodução
A Câmara dos Deputados aprovou no final da semana passada um projeto de lei que estabelece o CPF como o único
número de registro geral (RG) no país.
Com a proposta, o número será
usado em certidões (nascimento, casamento e óbito), identificação no INSS,
carteira de trabalho, habitação, conselhos profissionais, entre outros.
O texto foi aprovado como
substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. A
proposta também passou pelo Senado e agora segue para sanção presidencial.
Caso seja sancionada, a medida
entra em vigor em 12 meses após a publicação para que os órgãos possam se
adequar à nova regra. O texto também prevê o prazo de 24 meses para que sejam
feitas mudanças em sistemas e bases de dados a partir do CPF.
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