ALTO TAQUARI
Foto: Câmara Municipal
O artigo 4º da Lei nº1296/2022
que dispõe sobre o acréscimo de 6.66% da Recomposição Geral Anual (RGA)
acumulados de maio a novembro de 2021 concedido aos servidores efetivos e
contratados da Prefeitura Municipal de Alto Taquari foi alterado através da Lei nº1331/2022 após aprovação em sessão plenária.
Com a nova redação dada pela Lei nº1331/2022 publicada nesta segunda-feira (21) no Diário Oficial, garante a Prefeitura Municipal o prazo 12 meses a contar da publicação da Lei anterior nº1296/2022, ou seja, o prazo final que seria agora em novembro, passou a ser maio de 2023.
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