BRASIL
Fonte: G1 Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasi
O Tribunal de Contas da União (TCU) entregou nesta quarta-feira (16) à transição de governo um relatório no qual, entre outros pontos, aponta omissão e falta de transparência do governo Jair Bolsonaro na área da Saúde.
O documento que foi entregue pelo
presidente em exercício do TCU, Bruno Dantas, ao vice-presidente eleito Geraldo
Alckmin, coordenador da transição de governo.
A entrega do relatório aconteceu na sede do Centro do Cultural Banco do Brasil (CCBB) em
Brasília, onde funciona a transição. Ao todo, o documento abrange 29 áreas.
Após o resultado das eleições, o
TCU anunciou a criação de um comitê para acompanhar a transição de governo.
Conforme noticiou a colunista do
g1 Andréia Sadi, Alckmin pediu ao tribunal relatórios com dados e informações
que podem assessorar a transição na discussão de futuras políticas públicas do
país.
Além da Saúde, o TCU encontrou
riscos em áreas como educação, transporte, benefício assistencial, contratação
pública, segurança cibernética, obras paralisadas, políticas públicas de
inovação, qualidade e transparência dos dados governamentais informatizados.
Trecho sobre a Saúde
A GloboNews apurou que, no trecho
sobre a Saúde, os técnicos do TCU concluíram que, no governo Bolsonaro, o
Ministério da Economia editou normas infralegais que restringiram o uso de
importantes ferramentas tecnológicas (como a Plataforma +Brasil e o ComprasNet),
deixando de fora qualquer monitoramento e avaliação das transferências
obrigatórias.
Essas transferências constituem a
maior parte dos repasses federais nas áreas de saúde.
"A omissão do Poder
Executivo em adotar as ferramentas tecnológicas disponíveis para monitorar a
aplicação dos recursos federais, repassados a título de transferência
obrigatória, ensejou a expedição de recomendação para adoção de medidas visando
a garantir a rastreabilidade, a comparabilidade e a publicidade dos dados decorrentes
da efetiva aplicação dos recursos de natureza federal, com a necessária
identificação do credor final", disse uma fonte envolvida na elaboração do
parecer.
O TCU também cobrou a
regulamentação da Lei Complementar 141/2012 para garantir, nos sistemas
centralizados mantidos pela União, formas de comparar e rastrear a aplicação
dos recursos federais da Saúde.
Além disso, os técnicos apontam
ainda que há falhas de transparência nas informações sobre insumos estratégicos
de saúde.
O TCU está apurando suspeitas de
irregularidades no Ministério da Saúde. Técnicos relataram a falta de
transparência sobre insumos estratégicos.
A Corte também apura, a partir de
uma representação recebida pelo tribunal, a suspeita de que o ministério ampliou
o sigilo sobre os produtos que mantém em seus estoques, limitando o
conhecimento da sua real situação.
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