Listas de 'boicote a petistas' podem configurar dano moral e concorrência desleal, diz advogado
BRASIL
Fonte: G1
A divulgação de listas de boicote
a empresários e profissionais liberais identificados como petistas se espalha
por diversas regiões do país. As mensagens são compartilhadas por apoiadores do
presidente Jair Bolsonaro (PL), desde o dia 30 de outubro, quando Lula (PT)
venceu as eleições.
Um advogado especialista em
direito administrativo e eleitoral ouvido pelo g1 explica que a exposição de
empresas e pessoas físicas nas redes sociais podem configurar uma atitude
ilícita.
Ex-juiz do Tribunal Regional
Eleitoral do Mato Grosso, ele identifica ao menos dois enquadramentos legais.
"Pode cair, no meu
entendimento, em duas figuras ilícitas que podem configurar crime. A primeira é
o dano moral. A segunda seria no âmbito comercial, uma concorrência desleal.
Nada mais, nada menos, o que se quer é atingir o comércio do empresário
petista", explica.
O caso da concorrência desleal,
segundo o advogado gaúcho, seria quando empresários do mesmo ramo de alguém
mencionado na lista promoveriam o ataque. Blaszak cita um processo envolvendo
duas empresas paulistas, fora do contexto eleitoral, em que uma divulgaria
mensagens contrárias à concorrente em um aplicativo.
"Qualquer assunto em que
faça uma abordagem pejorativa ou ofensiva a uma empresa, ela pode sofrer danos
morais. Sempre se vinculam os danos morais à pessoa física, mas a pessoa
jurídica também pode sofrer", diz Blaszak.
Como proceder
O advogado afirma que a pessoa ou
empresa atingida deve buscar reparação aos danos sofridos. José Luiz Blaszak
sugere que as listas de boicote sejam registradas em cartório, por meio de uma
ata notarial.
"Essas pessoas atingidas
precisam formar prova. A melhor forma de formar essa prova é fazer uma ata
notarial, é ir no cartório e pedir para fazer uma cópia do que está no celular
ou no site. Aí o advogado pode ingressar contra essas pessoas", fala.
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