Em primeira discussão, ALMT aprova isenção de taxa de CNH em caso de reprovação
MATO GROSSO
Fonte: G1 Foto: Divulgação/Detran.RJ
Os deputados
estaduais de Mato Grosso aprovaram, nesta quarta-feira (19), em primeira
votação, um projeto de lei que garante duas provas práticas sem pagamento de
nova taxa, caso a pessoa seja reprovada na primeira habilitação. Atualmente, o
valor cobrado pelo Departamento de Trânsito (Detran-MT) é de R$ 40,34.
O projeto é do
deputado Dr. João (MDB). O parlamentar justifica que acha injusto o fato de
diversos candidatos terem que pagar mais de uma vez pela prova prática porque,
na maioria das vezes, é reprovada devido ao abalo emocional momentâneo diante
da presença do instrutor ou até mesmo por excesso de rigor do examinador, como,
por exemplo, deixar o veículo “afogar” – ou seja, desligar ao iniciar o
trajeto.
O deputado trabalhou
como médico do Detran durante 22 anos e afirma que jovens e pessoas idosas,
acima de 55 anos, são o público que mais reprova ao tirar a Carteria Nacional
de Habilitação (CNH).
“O governo, hoje,
está bem estabilizado economicamente. O Detran é um órgão extremamente
arrecadador. Não é o fato de algumas poucas pessoas não pagarem a segunda vez
que vai prejudicar o estado”, disse quando questionado sobre a possibilidade de
o projeto ser declarado inconstitucional.
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