Justiça manda soltar dupla presa com 300kg de maconha em Mato Grosso e cita descriminalização
POLICIAL
Fonte: G1MT Foto:Batalhão de Trânsito Urbano e Rodoviário/Cedida
A Justiça Federal concedeu
liberdade provisória para os dois homens presos em flagrante por tráfico
internacional de drogas. A decisão foi proferida pelo juiz Marcelo Elias Vieira
no sábado (3) e a ocorrência, que apreendeu 300 kg de maconha, foi registrada
na sexta-feira (2), durante abordagem a um carro na MT-251, na Chapada dos Guimarães,
a 65 km de Cuiabá.
O magistrado acolheu o pedido do
Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPE) e
argumentou que os suspeitos não têm antecedentes criminais e que outros habeas
corpus já concedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) dizem que a “prisão
preventiva de transportadores de drogas tem pouco efeito para fins de política
criminal”.
Consta ainda que “a relação
propriamente ao produto ilegal apreendido - maconha - o Brasil está na
contramão das políticas criminais dos países das economias centrais [EUA e
Europa], nos quais verifica a descriminalização, bem como a legalização da
substância ilegal”, cita.
A droga, segundo a Polícia
Federal, era trazida do Paraguai com destino ao Rondônia. O entorpecente estava
escondido no porta-malas e no banco traseiro do veículo, coberto com uma rede.
Um outro carro atuava como “batedor” e dava cobertura e fazia comunicação por
rádio com ele.
Em nota, a DPU informou que o
processo tramita em segredo de Justiça e, como estabelece a lei, está proibida
de divulgar informações ou fazer declarações sobre o mérito da causa.
A TV Centro América tentou
contato o juiz citado por e-mail, mas não recebeu nenhuma resposta até a última
atualização desta reportagem.
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