ECONOMIA
Investimentos na ordem de R$ 36 bilhões em ferrovias em Mato
Grosso encontram-se parados devido a questões judiciais envolvendo
licenciamento ambiental. Segundo o Movimento Pró-Logística, ouvir as
comunidades indígenas faz parte do processo, tamanhas exigências acabam por
atrasar o avanço dos trilhos.
As obras dos trilhos da Ferrovia Senador Vicente Vuolo
(Ferronorte) e da Ferrogrão ganharam nos últimos dias novos imbróglios para que
o trem possa de fato avançar rumo ao norte de Mato Grosso e ao Pará.
O estudo de componente indígena, quilombola e ribeirinhos é
obrigatório para que licenças, como a ambiental, sejam liberadas para a
execução das obras. É ele quem apontaram os possíveis impactos que as
comunidades podem vir a sofrer.
“Para isso tem que ouvir a comunidade. Esta é uma das travas
no Brasil. O país foi um dos 27 a assinarem o acordo da OIT 169, que é um
tratado internacional que exige ouvir todas as comunidades envolvidas no
processo de licenciamento ambiental”, afirma o diretor do Movimento Pró-Logística,
Edeon Vaz Ferreira.
Segundo ele, apesar de ser um processo normal, tais
exigências e decisões judiciais devem atrasar um pouco mais os dois
empreendimentos vistos como alternativa ao transporte de cargas, em especial
grãos, pela BR-163.
Ferronorte teve emissões de licenças suspensas
A Justiça Federal de Mato Grosso determinou no começo de
agosto a suspensão das emissões de novas licenças para o andamento da extensão
da malha da Ferronorte, até que os indígenas bororos das terras indígenas Tadarimana
e Teresa Cristina sejam consultados sobre a construção. O avanço dos trilhos
entre Rondonópolis e Lucas do Rio Verde está orçado em R$ 11 bilhões.
A decisão foi dada pelo o juiz Pedro Maradei Neto, da 1ª
Vara Federal Cível e Criminal de Rondonópolis, em uma ação movida pelo
Ministério Público Federal (MPF) ajuizada em março deste ano.
Com isso, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato
Grosso (Sema-MT), a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a empresa Rumo S.A.
têm prazo de 90 dias para adotarem as medidas cabíveis para promover a consulta
livre, prévia e informada aos indígenas.
Ferrogrão também deverá seguir protocolos de consultas
Também neste mês, a Justiça Federal acatou pedidos do
Ministério Público Federal (MPF) para que os responsáveis pela proposta de
construção da ferrovia Ferrogrão, entre Sinop (MT) e Itaituba (PA), não
realizem consulta aos povos indígenas que não seguem os protocolos editados
pelas comunidades.
Em nota divulgada no dia 22 o MPF afirmava ter relatado na
ação uma série de violações ao direito dos indígenas à consulta e consentimento
livre, prévio e informado, previsto na Convenção 169 da Organização Internacional
do Trabalho (OIT).
A ação tramita na Vara Cível e Criminal da Justiça Federal em Itaituba e a decisão foi do juiz federal Marcelo Garcia Vieira.
As rés no processo são a Fundação Nacional do Índio (Funai),
a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a União – por meio da
Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SE-SPPI) – e o
consórcio de empresas Estação da Luz Participações.
A obra possui investimento previsto em R$ 25,20 bilhões,
sendo R$ 8,26 bilhões para implantação e R$ 16,93 bilhões recorrente.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Política de moderação de comentários:
A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o blogueiro pelo conteúdo do blog, inclusive quanto a comentários; portanto, o autor deste blog reserva a si o direito de não publicar comentários que firam a lei, a ética ou quaisquer outros princípios da boa convivência. Não serão aceitos comentários anônimos ou que envolvam crimes de calúnia, ofensa, falsidade ideológica, multiplicidade de nomes para um mesmo IP ou invasão de privacidade pessoal / familiar a qualquer pessoa. Comentários sobre assuntos que não são tratados aqui também poderão ser suprimidos, bem como comentários com links. Este é um espaço público e coletivo e merece ser mantido limpo para o bem-estar de todos nós.