Ferrovias: investimentos de R$ 36 bi estão parados em Mato Grosso
ECONOMIA
Investimentos na ordem de R$ 36 bilhões em ferrovias em Mato
Grosso encontram-se parados devido a questões judiciais envolvendo
licenciamento ambiental. Segundo o Movimento Pró-Logística, ouvir as
comunidades indígenas faz parte do processo, tamanhas exigências acabam por
atrasar o avanço dos trilhos.
As obras dos trilhos da Ferrovia Senador Vicente Vuolo
(Ferronorte) e da Ferrogrão ganharam nos últimos dias novos imbróglios para que
o trem possa de fato avançar rumo ao norte de Mato Grosso e ao Pará.
O estudo de componente indígena, quilombola e ribeirinhos é
obrigatório para que licenças, como a ambiental, sejam liberadas para a
execução das obras. É ele quem apontaram os possíveis impactos que as
comunidades podem vir a sofrer.
“Para isso tem que ouvir a comunidade. Esta é uma das travas
no Brasil. O país foi um dos 27 a assinarem o acordo da OIT 169, que é um
tratado internacional que exige ouvir todas as comunidades envolvidas no
processo de licenciamento ambiental”, afirma o diretor do Movimento Pró-Logística,
Edeon Vaz Ferreira.
Segundo ele, apesar de ser um processo normal, tais
exigências e decisões judiciais devem atrasar um pouco mais os dois
empreendimentos vistos como alternativa ao transporte de cargas, em especial
grãos, pela BR-163.
Ferronorte teve emissões de licenças suspensas
A Justiça Federal de Mato Grosso determinou no começo de
agosto a suspensão das emissões de novas licenças para o andamento da extensão
da malha da Ferronorte, até que os indígenas bororos das terras indígenas Tadarimana
e Teresa Cristina sejam consultados sobre a construção. O avanço dos trilhos
entre Rondonópolis e Lucas do Rio Verde está orçado em R$ 11 bilhões.
A decisão foi dada pelo o juiz Pedro Maradei Neto, da 1ª
Vara Federal Cível e Criminal de Rondonópolis, em uma ação movida pelo
Ministério Público Federal (MPF) ajuizada em março deste ano.
Com isso, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato
Grosso (Sema-MT), a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a empresa Rumo S.A.
têm prazo de 90 dias para adotarem as medidas cabíveis para promover a consulta
livre, prévia e informada aos indígenas.
Ferrogrão também deverá seguir protocolos de consultas
Também neste mês, a Justiça Federal acatou pedidos do
Ministério Público Federal (MPF) para que os responsáveis pela proposta de
construção da ferrovia Ferrogrão, entre Sinop (MT) e Itaituba (PA), não
realizem consulta aos povos indígenas que não seguem os protocolos editados
pelas comunidades.
Em nota divulgada no dia 22 o MPF afirmava ter relatado na
ação uma série de violações ao direito dos indígenas à consulta e consentimento
livre, prévio e informado, previsto na Convenção 169 da Organização Internacional
do Trabalho (OIT).
A ação tramita na Vara Cível e Criminal da Justiça Federal em Itaituba e a decisão foi do juiz federal Marcelo Garcia Vieira.
As rés no processo são a Fundação Nacional do Índio (Funai),
a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a União – por meio da
Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SE-SPPI) – e o
consórcio de empresas Estação da Luz Participações.
A obra possui investimento previsto em R$ 25,20 bilhões,
sendo R$ 8,26 bilhões para implantação e R$ 16,93 bilhões recorrente.
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