Correios passam a exigir CPF ou CNPJ de remetentes de encomendas nacionais
BRASIL
Fonte: G1MT Foto:Correios Divulgação
Segundo o órgão, a iniciativa pretende dar "maior
segurança ao processo", como o rastreamento das encomendas pelo número,
além de outras funcionalidades de interatividade na entrega. Para estrangeiros,
será exigido o número do passaporte.
Caso a informação não conste nos pacotes, os Correios dizem
que haverá a recusa da postagem no ato do atendimento. A regra valerá para
todas as postagens, à vista ou a faturar.
Para pacotes despachados pelos "lockers" dos
Correios e no sistema Clique e Retire serão necessárias também as informações
do destinatário, seja CPF, CNPJ ou passaporte, além do telefone celular ou
e-mail.
"Vale lembrar que a obrigatoriedade de cumprimento da
legislação tributária vigente é de responsabilidade do remetente. No caso de
envios internacionais, as informações de CPF/CNPJ já são exigidas conforme
regulação aduaneira", diz comunicado dos Correios.
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