MATO GROSSO
Fonte: G1MT Arte: G1
O 'Agosto Lilás' é uma campanha instituída por lei para enfrentamento à violência doméstica contra a mulher. O objetivo é intensificar a divulgação da Lei Maria da Penha. No entanto, atualmente, o desafio é a falta de confiança na efetividade da legislação que, muitas vezes, impede a mulher de denunciar o agressor, conforme as especialistas ouvidas pelo g1.
A psicóloga Vastir Maciel e a
defensora pública Rosana Leite fazem parte dessa rede de proteção e ajuda às
mulheres. As duas citam que o principal desafio quanto às denúncias tem relação
com a forma prática da lei.
Vastir atende mulheres que sofrem
ou vivenciaram algum tipo de violência doméstica, assim como, os agressores.
Segundo a psicóloga, tudo gira em torno de um princípio, que é a educação.
A especialista ainda cita o
motivo das mulheres continuarem nos relacionamentos. Segundo ela, as vítimas
não conseguem "se enxergar" por estarem fragilizadas
psicologicamente.
"Ela tem falta de força para
sair do ciclo abusivo e, por questões de sobrevivência, ela fica", conta a
psicóloga.
Após atender várias pacientes que
foram vítimas de violência doméstica, Vastir cita a ineficiência da rede de
proteção, já que as mulheres pensam primeiramente nos filhos e temem que algo
aconteça com eles.
"Ela faz a denúncia, pede
medida protetiva, tem assistência da patrulha da Maria da Penha, mas ela não
fica 24 horas. Então, até a base chegar, a atrocidade já pode ter acontecido.
Esta mulher também não tem para onde ir, pois os filhos não podem ficar em
casas de amparo com as mães. Faltam políticas públicas realmente efetivas"
diz.
A coordenadora do Núcleo de
Defesa da Mulher da Defensoria Pública, Rosana Leite cita a Lei Maria da Penha
como o melhor amparo para essas mulheres, já que ela possibilita o afastamento
imediato do agressor.
"A finalidade é fazer com
que elas confiem na Justiça e na efetividade da lei. O Núcleo de Defesa da
Mulher tem a finalidade de tentar quebrar o ciclo da violência doméstica e
familiar, tirando as mulheres dessa condição", diz a defensora pública.
Segundo Rosana, o desafio é fazer
com que o sistema judiciário cumpra de fato a totalidade a lei e que as
mulheres acreditem na efetividade e nas denúncias.
"Elas não confiam na
efetividade da lei e nem no sistema de Justiça. Então nós precisamos fazer com que
essas mulheres confiem que o sistema está à disposição para vermos que
realmente a lei foi capaz de mudar o contexto da sociedade, o paradigma social
e a forma de ação do tratamento dessas mulheres, principalmente dentro do
ambiente doméstico e familiar", reflete.
De acordo com a Lei Maria da
Penha, o agressor que descumprir a medida protetiva pode ser preso em um
período de 3 meses a 2 anos, mas a defensora explica que, na prática, a prisão
é a última etapa do sistema.
"Vivemos em um país que um
dia de cadeia é muito grave e não ressocializa quem nunca foi socializado.
Todavia, quando não há outra forma de salvar a vida das mulheres, a prisão
acaba acontecendo. Existem delitos que acontecem e que a norma, de fato,
determina a prisão, e, em outras situações, não. Mesmo não sendo preso, o
agressor continuará a responder criminalmente e poderá ser condenado pelo crime
cometido", explica Rosana.
Sobre os agressores que não
respeitam as decisões judiciais, a defensora diz que há a necessidade de um
cuidado maior para garantir a vida e a integridade física das mulheres.
Agosto Lilás
A Lei Maria da Penha completa 16
anos no dia 7 deste mês e foi criada para dar assistência às mulheres vítimas
de violência, seja ela física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial.
Em virtude das estratégias
desenvolvidas no cenário nacional, a campanha "Agosto Lilás" é
anualmente realizada a fim de celebrar este marco jurídico por meio de ações
para a conscientização, mobilização da sociedade e instituição de medidas para
coibir todas as formas de violência contra a mulher, além de fomentar as
denúncias de práticas ilegais.
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