'Agosto Lilás': Falta de confiança na lei impede a denúncia da mulher contra o agressor, dizem especialistas

MATO GROSSO

Fonte: G1MT   Arte: G1

O 'Agosto Lilás' é uma campanha instituída por lei para enfrentamento à violência doméstica contra a mulher. O objetivo é intensificar a divulgação da Lei Maria da Penha. No entanto, atualmente, o desafio é a falta de confiança na efetividade da legislação que, muitas vezes, impede a mulher de denunciar o agressor, conforme as especialistas ouvidas pelo g1.

A psicóloga Vastir Maciel e a defensora pública Rosana Leite fazem parte dessa rede de proteção e ajuda às mulheres. As duas citam que o principal desafio quanto às denúncias tem relação com a forma prática da lei.

Vastir atende mulheres que sofrem ou vivenciaram algum tipo de violência doméstica, assim como, os agressores. Segundo a psicóloga, tudo gira em torno de um princípio, que é a educação.

"Há uma cultura que dá o direito ao homem de se sentir dono da mulher. É a partir desse entendimento que surgem os grandes conflitos. O patriarcado sempre ensinou aos homens que eles nasceram com esse direito de posse. A partir desta visão que é desencadeado o uso da violência como forma de punição", diz.

A especialista ainda cita o motivo das mulheres continuarem nos relacionamentos. Segundo ela, as vítimas não conseguem "se enxergar" por estarem fragilizadas psicologicamente.

"Ela tem falta de força para sair do ciclo abusivo e, por questões de sobrevivência, ela fica", conta a psicóloga.

Após atender várias pacientes que foram vítimas de violência doméstica, Vastir cita a ineficiência da rede de proteção, já que as mulheres pensam primeiramente nos filhos e temem que algo aconteça com eles.

"Ela faz a denúncia, pede medida protetiva, tem assistência da patrulha da Maria da Penha, mas ela não fica 24 horas. Então, até a base chegar, a atrocidade já pode ter acontecido. Esta mulher também não tem para onde ir, pois os filhos não podem ficar em casas de amparo com as mães. Faltam políticas públicas realmente efetivas" diz.

A coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública, Rosana Leite cita a Lei Maria da Penha como o melhor amparo para essas mulheres, já que ela possibilita o afastamento imediato do agressor.

"A finalidade é fazer com que elas confiem na Justiça e na efetividade da lei. O Núcleo de Defesa da Mulher tem a finalidade de tentar quebrar o ciclo da violência doméstica e familiar, tirando as mulheres dessa condição", diz a defensora pública.

Segundo Rosana, o desafio é fazer com que o sistema judiciário cumpra de fato a totalidade a lei e que as mulheres acreditem na efetividade e nas denúncias.

"Elas não confiam na efetividade da lei e nem no sistema de Justiça. Então nós precisamos fazer com que essas mulheres confiem que o sistema está à disposição para vermos que realmente a lei foi capaz de mudar o contexto da sociedade, o paradigma social e a forma de ação do tratamento dessas mulheres, principalmente dentro do ambiente doméstico e familiar", reflete.

De acordo com a Lei Maria da Penha, o agressor que descumprir a medida protetiva pode ser preso em um período de 3 meses a 2 anos, mas a defensora explica que, na prática, a prisão é a última etapa do sistema.

"Vivemos em um país que um dia de cadeia é muito grave e não ressocializa quem nunca foi socializado. Todavia, quando não há outra forma de salvar a vida das mulheres, a prisão acaba acontecendo. Existem delitos que acontecem e que a norma, de fato, determina a prisão, e, em outras situações, não. Mesmo não sendo preso, o agressor continuará a responder criminalmente e poderá ser condenado pelo crime cometido", explica Rosana.

Sobre os agressores que não respeitam as decisões judiciais, a defensora diz que há a necessidade de um cuidado maior para garantir a vida e a integridade física das mulheres.

Agosto Lilás

A Lei Maria da Penha completa 16 anos no dia 7 deste mês e foi criada para dar assistência às mulheres vítimas de violência, seja ela física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial.

Em virtude das estratégias desenvolvidas no cenário nacional, a campanha "Agosto Lilás" é anualmente realizada a fim de celebrar este marco jurídico por meio de ações para a conscientização, mobilização da sociedade e instituição de medidas para coibir todas as formas de violência contra a mulher, além de fomentar as denúncias de práticas ilegais.