Crédito tributário é aprovado e redução na conta de energia em MT só será feita após análise da Aneel
MATO GROSSO
Fonte: G1MT Foto: Enersim
A Receita Federal
habilitou R$ 1,28 bilhão em crédito tributário da concessionária de energia de
Mato Grosso. Esses valores serão devolvidos aos consumidores do estado, através
da redução na conta de energia. O Percentual da redução ainda será analisada
pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Na última
terça-feira (13), a Aneel determinou a redução na conta de luz diante do corte
nas tarifas cobradas por distribuidoras de diferentes localidades do país.
Mato Grosso ficou de
fora, mas segundo o senador Fábio Garcia (União Brasil), a habilitação
permitirá que a diretoria colegiada da Aneel aprove a redução tarifária pela
concessionária de energia de Mato Grosso.
De acordo com o
parlamentar, a expectativa é que seja aprovada nas próximas reuniões da
agência, efetivando na prática a redução de preços.
Autor da lei, o
parlamentar acredita que a legislação permitirá uma redução na tarifa estimada
em 15% nos próximos anos.
Entenda o caso
Durante anos, o
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi utilizado na base
de cálculo dos tributos federais PIS e Cofins.
No entanto, em 2017,
o Supremo Tribunal Federal entendeu que o ICMS não poderia compor a base do PIS
e Cofins.
O imposto pago a
mais foi devolvido às distribuidoras na forma de crédito tributário, a ser
abatido dos reajustes tarifários, em benefício do consumidor.
Parte desses
créditos já vinha sendo usada para abater as tarifas, mas isso dependia de um
acordo entre a Aneel e a empresa. Agora, com a lei, a agência ganha segurança
jurídica para aplicar, de ofício, esses descontos na tarifa.
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