Congresso aprova pacote que permite doar de cesta a trator na campanha
ELEIÇÕES
Fonte: Metrópoles Foto: Roque de Sá/Agência Senado
O Congresso Nacional aprovou um pacote de medidas que
afrouxa a lei eleitoral para permitir a distribuição de cestas básicas,
tratores, ambulâncias, maquinários agrícolas, entre outros equipamentos durante
o período de campanha. Os projetos também autorizam a transferência de verbas
do Executivo já reservadas de um município para outro e impõe ainda mais sigilo
sobre os recursos do orçamento secreto.
A votação ocorreu na terça-feira (12/7), em menos de
20 minutos, enquanto o Congresso se debruçava sobre a avaliação da PEC dos
Auxílios e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Nesse período, foram
aprovados dois projetos — um deles nem chegou a ter as alterações lidas em
plenário.
As medidas contrariam a avaliação de um relatório das
consultorias da Câmara e do Senado, que considerou inconstitucional o trecho
que trata da mudança na destinação dos recursos já empenhados pela União.
A alteração foi incluída de última hora pelo deputado
Carlos Henrique Gaguim (União Brasil) e não foi lida pelos congressistas.
A outra mudança aprovada permite a realização de
doação, como cestas básicas, redes de pesca, ambulâncias, tratores e
maquinários agrícolas até o fim do ano, o que contraria a legislação eleitoral
que proíbe a prática.
Por fim, o pacote impõe mais sigilo sobre o orçamento
secreto. Agora, fica autorizada a ocultação do nome do relator-geral que
remaneja as verbas para outra rúbrica, a chamada RP-2. Os textos ainda precisam
ser sancionados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
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