Lei do Dia de Combate à Violência contra a Mulher e ao Feminicídio é sancionada em MT
MATO GROSSO
Fonte: G1 Foto: Ailen Diaz/Reuters
A lei do Dia de Combate à
Violência contra a Mulher e ao Feminicídio foi sancionada pelo governador de
Mato Grosso, Mauro Mendes (União), nessa terça-feira (21). A proposta já tinha
sido aprovado em segunda votação na Assembleia Legislativa (ALMT) no dia 4
deste mês.
Ficou instituído o dia 25 de
novembro como o Dia de Combate à Violência contra a Mulher e ao Feminicídio,
mesma data escolhida pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o Dia
Internacional da Não Violência contra a Mulher.
- Difusão de informações sobre o combate ao feminicídio;
- Promoção de eventos para o debate público sobre o combate à violência contra a mulher;
- Apresentação de práticas de conscientização, prevenção e combate ao feminicídio;
- Mobilização da comunidade para a participação nas ações de prevenção ao feminicídio;
- Divulgação de iniciativas, ações e campanhas de combate ao feminicídio e violência contra a mulher.
A sociedade civil poderá promover
campanhas, debates, seminários, palestras, entre outras atividades, para
conscientizar a população sobre a importância do combate ao feminicídio e
demais formas de violência contra a mulher.
Durante o Dia de combate ao
feminicídio, os estabelecimentos estaduais e municipais de ensino deverão
realizar atividades para conscientizar, denunciar e prevenir.
De acordo com o 15° Anuário Brasileiro de Segurança Pública,
divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, no ano passado, apontou
Mato Grosso com a maior taxa de feminicídio do pais. De todos os homicídios de
mulheres registrados no estado, 59,6% são classificados como feminicídio.
A lei será incluída no Calendário
Oficial de Mato Grosso.
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